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Notas Curtas

OAB-SP bate recorde na certificação digital de advogados

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil registrou recorde na certificação digital de advogados em 2013. De acordo com dados divulgados pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, o estado possui 78 mil advogados com certificação eletrônica, maior resultado do país, sendo que 61 mil conseguiram a certificação neste ano. Marcos da Costa afirmou que os números comprovam o acerto na estratégia de promover mutirões, que beneficiam as subsecções com maior número de inscritos, e cobrar dos profissionais R$ 77,5 pela certificação, reduzindo o custo original de R$ 115. O presidente da seccional paulista lamentou, porém, que o peticionamento eletrônico seja instável e que os apagões impeçam o envio de arquivos e documentos sem interrupções.

Em dia
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia reduziu em 16% seu estoque de processos entre 2012 e 2013. Segundo o gabinete da ministra, o acervo contava, na última quinta-feira (5/12), com 2.978 ações, contra 3,5 mil casos no encerramento do ano passado. Também houve aumento no total de decisões, que saltou de 5,7 mil em 2012 para mais de 7 mil até o começo de dezembro deste ano. Cármen Lúcia chegou ao STF em 2006, e registrou o menor número de casos em acervo no fim de um ano em 2011, quando somava 2.901 casos.

Ajuda importante
O Tribunal de Justiça de Goiás e a Escola Superior da Magistratura de Goiás promoverão, na sexta-feira (13/12), o curso O Magistrado na Mídia. Gratuito e voltado a magistrados, o evento incluirá 50 pessoas e sua programação incluirá palestras sobre o papel da imprensa e assessoria de comunicação, além de oficinas que mostrarão o comportamento ideal em entrevistas. Assessores e profissionais especializados na cobertura do Judiciário serão os palestrantes, e o encerramento caberá a Hélio Martins, da Justiça Federal de São Paulo, que falará sobre mensagens-chave em entrevistas e os cuidados necessários com redes sociais.

Novo integrante
O advogado Sebastião César Evangelista tomará posse às 15h de quinta-feira (12/12) como novo integrante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A posse de Sebastião Evangelista, que chegará ao TJ-SC por meio de uma vaga do quinto constitucional, será comandada pelo presidente do tribunal, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e está marcada para no Salão Nobre do gabinete da presidência. O novo desembargador tem 63 anos, formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1976 e teve sua nomeação assinada pelo governador Raimundo Colombo em 5 de dezembro.

Para todos
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promoveu no domingo (8/12), Dia da Justiça e da Família, a maior cerimônia civil de casamento homoafetivo do mundo. O evento permitiu o reconhecimento da união estável de 130 casais, com público estimado de 1,2 mil pessoas. A cerimônia teve como padrinho simbólico o desembargador Claudio Dell'Orto, que defendeu um Direito comprometido com a dignidade da pessoa humana. A mesa de solenidade incluiu as juízas celebrantes Rachel de Oliveira e Rachel Santos Pereira Chrispino e a diretora do Departamento de Sustentabilidade do TJ-RJ, Rosiléia Di Masi Palheiro, entre outras autoridades.

No papel
A Revista Sur, editada em inglês, português e espanhol e publicada duas vezes por ano pela Conectas Direitos Humanos em parceria com a Fundação Carlos Chagas, está recebendo artigos para sua edição comemorativa de dez anos. Entre os temas que serão abordados, estão a aliança entre atualidade e impactos de longo prazo, a influência das novas tecnologias de informação e comunicação no ativismo e a eficácia dos direitos humanos para produzir mudanças sociais. Os artigos devem ser enviados até 31 de janeiro de 2014, e mais informações estão disponíveis no site da Conectas.

Pensando no futuro
A OABPrev-RJ lançará, em fevereiro de 2014, uma campanha para incentivar os advogados a aderir e contribuir com o fundo de investimento da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, o fundo da entidade possui 5 mil participantes e, de acordo com a OAB-RJ, apenas 20% dos 120 mil advogados que atuam no estado possuem algum benefício para a aposentadoria. Alexandre de Freitas Albuquerque, diretor-presidente da OABPrev-RJ, afirmou que a adesão a algum fundo de previdência privada ainda em 2013 permite a dedução dos valores do Imposto de Renda em 2014. O exemplo dado por ele é o de um profissional que ganha R$ 100 mil por ano e faz um aporte de R$ 12 mil: o imposto será calculado sobre a base de R$ 88 mil.

Dono do apito
O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva de Goiás elegeu, na última quinta-feira (5/12), sua nova diretoria. O presidente do TJD-GO será Neri Gonçalves, que terá como vice Hallan Rocha, que está deixando a Procuradoria-Geral. Seu substituto no cargo será o advogado Otávio Forte, conselheiro da seccional goiana da OAB e presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional. Após ser escolhido para o cargo de procurador-geral do TJD-GO, Otávio Forte disse que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido por Hallan.

Atuação de destaque
O desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, recebeu na última sexta-feira (6/12), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, a comenda monsenhor Rômulo Neves Balestrero. A premiação é destinada a cidadãos e instituições que desenvolvem atividades de destaque na área social. Discursando após receber o prêmio, Calandra recordou que o monsenhor Balestrero lutou pela paz e democracia até sua morte, em 2008, aos 79 anos, e pediu também o julgamento dos acusados de assassinar o juiz Alexandre Martins, em 2003.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2013, 8h01

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