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Resolução do CSJT

Justiça do Trabalho adota cotas para afrodescendentes

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou nesta sexta-feira (6/12) resolução que reserva 10% das vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Justiça do Trabalho. A resolução começa a valer a partir da publicação do documento. 

No último dia 20 de novembro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já havia assinado documento que estabelece a reserva de vagas para trabalhadores afrodescendentes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Com a publicação da Resolução do CSJT, a medida será efetivada em toda a Justiça do Trabalho. 

O documento diz que a Constituição Federal elegeu a cidadania e os valores do trabalho como fundamentais para a redução das desigualdades sociais e promoção do bem de todos, "sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Além disso, são consideradas as políticas públicas da União e estados no sentido de promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população afrodescendente, sobretudo mediante "a implantação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, como dispõe o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 2010."

A Resolução do CSJT será aplicada aos contratos com mais de dez trabalhadores vinculados e será válida durante o período do serviço contratado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Ato GDGSET.GP 779

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2013, 22h01

Comentários de leitores

2 comentários

Esse racismo contra os brancos interessa a quem?

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Essa política, francamente, racista desse governo de cotas para negros e indios levará o país a um verdadeiro apartheid contra os brancos, hoje os segregados.

Branco X negro

Pek Cop (Outros)

E o racismo contra brancos continua com o aval da Dilma para angariar votos, o negocio é a separação das racas e cada raça no seu quadrado, isto incentivado pela justiça e governo...covardia e injustiça!!!

Comentários encerrados em 14/12/2013.
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