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Esforço conjunto

Judiciário gaúcho espera por votação de projetos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve votar, na próxima semana, dois projetos de lei de grande importância para o Judiciário Estadual: o PL 252/2012 — que cria cargos de desembargador, assessor e secretário — e o PL 179/2013 — que altera a expressão ‘‘vencimento’’ por ‘‘subsídio’’. A expectativa foi manifestada pelo desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, que preside o Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça (Conad).

Conforme o magistrado, que acompanha o desenrolar da tramitação legislativa, o Colégio de Líderes partidários aprovou a publicação dos PLs no Diário da Assembleia nesta quinta-feira (5/12). A publicação é indispensável para a inclusão na pauta de votações do Plenário.

O acordo para a publicação dos projetos resulta de uma série de reuniões mantidas entre integrantes da Administração do Tribunal de Justiça com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

‘‘Nestes encontros, demonstramos a importância social de cada projeto e constatamos que existe sensibilidade por parte do governador Tarso Genro e do presidente da Assembleia, deputado Pedro Westphalen, para dar andamentos a estas demandas’’, afirmou Mello. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS. 

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2013, 12h01

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