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Notas Curtas

TSE divulgará pauta de sessões com dois dias de antecedência

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, determinou que o índice de julgamento das sessões plenárias seja publicado no site do TSE com dois dias de antecedência em relação à data da sessão. Publicada na edição de 27 de novembro do Diário de Justiça Eletrônico, a Portaria 590 tem como objetivo a garantia de transparência e celeridade nos julgamentos. Em caráter excepcional, de acordo com o texto, o relator de determinado caso pode pedir ao presidente do TSE a inclusão deste na pauta da sessão.

Evitando tragédias
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo e o Tribunal de Contas capixaba assinaram ato que prevê a recomendação às prefeituras dos 78 municípios do estado para que previnam acidentes de trabalho. O objetivo é a inclusão, nas licitações e contratos administrativos, de cláusulas regulamentando a capacitação de trabalhadores de terceirizados. O texto também recomenda que, independente da quantidade de trabalhadores contratados, a licitação destine um percentual das vagas para reabilitados ou beneficiários do auxílio-acidente.

Conduta proibida
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo puniu com perda do tempo de propaganda política partidária o PSC e o PT. No próximo semestre em que as duas legendas tenham direito ao espaço de propaganda, o PT perderá 90 minutos e o PSC, 2 minutos e 30 segundos. Nos dois casos, a justifica é o desvirtuamento da propaganda, com o PT elaborando suas peças "de modo a priorizar Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff” e o PSC também priorizando um filiado, de acordo com o desembargador Mathias Coltro, relator dos dois casos.

Para a história
A Comissão Nacional da Verdade e os representantes das comissões estadual e municipal de São Paulo pediram o tombamento da área do Doi-Codi do II Exército, na rua Tutóia, em São Paulo. Atualmente, o local abriga a 36ª Delegacia de Polícia e dois depósitos, um do Decap e outro do DHPP. O pedido foi feito após diligência em que a comissão nacional tomou os depoimentos de oito presos políticos que contaram passagens dos períodos de terror que passaram dentro do Doi-Codi. Prestaram depoimento Adriano Diogo e Gilberto Natalini, presidentes, respectivamente, da comissão estadual e do órgão municipal de São Paulo.

Pelas mãos
A 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, no Maranhão, está sendo palco de um projeto-piloto para o acompanhamento de presos. Quem cumpre medidas alternativas, por crimes de menor potencial ofensivo, ou foi condenado a penas em regime aberto ou semi-aberto, será controlado com base no sistema biométrico. Isso substitui o controle manual de apresentação dos condenados e o objetivo é disseminar o programa também para as instituições em que atuam os condenados à prestação de serviços à comunidade.

Ficando bonito
Teve início na última quarta-feira (27/11) a restauração dos prédios 148 e 184 do Pateo do Colégio, que abrigam repartições do governo paulista desde 1891. O prédio 148, principal edificação da secretaria de Justiça, leva o nome de Ernesto Leme, que ocupou a secretaria de Justiça entre 1964 e 1965, e o prédio 184 foi batizado em homenagem a Manoel Pedro Pimentel, secretário de Justiça entre 1975 e 1979. A reforma é fruto de um acordo com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Museu a Céu Aberto, e o primeiro dia de obras foi acompanhado pela secretaria estadual de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda.

Didivindo conhecimento
O vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos de San Jose da Costa Rica, Roberto de Figueiredo Caldas, fará palestra na sede da Associação dos Advogados de São Paulo no dia 6 de dezembro. O tema da palestra de Roberto Caldas, que nasceu em Aracaju e foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, é “Direito Internacional do Trabalho e Direitos Humanos no Brasil: da internacionalização à aplicação”. O evento está marcado para as 18h, no prédio localizado à Rua Álvares Penteado, 151, no centro de São Paulo, e mais informações estão disponíveis pelo site da Aasp ou pelo telefone (11) 3291-9200.

Por merecimento
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil homenageará a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, com o Prêmio Maria Immaculada. A homenagem, que remete à primeira mulher inscrita na OAB-SP, será entregue neste sábado (30/11), às 19h, durante o IX Encontro Estadual da Mulher Advogada. O evento será comandado pelo presidente da seccional paulista, Marcos da Costa, e contará com a participação do vice-presidente da República, Michel Temer, que também será homenageado durante o evento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2013, 9h56

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