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Abuso de poder

TRE do Rio de Janeiro cassa prefeito de Volta Redonda

Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto (PMDB). De acordo com o tribunal, houve abuso de poder político em propagandas que alardeavam investimentos do governo municipal nas áreas da saúde e educação.

Segundo a decisão, na campanha à reeleição em 2012, Antonio Francisco Neto beneficiou-se da veiculação de propaganda institucional na página eletrônica da prefeitura local (“PortalVR”), em outdoors, placas e faixas espalhadas pela cidade durante o período proibido pela legislação eleitoral, nos três meses que antecedem o dia da votação.

Este era o quarto mandato de Neto na prefeitura de Volta Redonda desde 1997. A 131ª ZE e a Câmara de Vereadores vão ser oficialmente comunicadas para que o novo prefeito — Zoinho (PR) — seja diplomado e empossado. Neto ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2013, 14h38

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