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Imersão no processo

Ministros nos EUA jogaram videogame para decidir caso

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Os ministros da Suprema Corte dos EUA são "tecnologia-resistentes" — isto é, resistem em adotar novas tecnologias. Os ministros sequer se comunicam por e-mail. Até hoje usam papel na cor marfim para escrever memorandos que mais parecem peças do Século XIX. Auxiliares de gabinete percorrem o tribunal entregando os memorandos, enquanto os assessores mais novos dos ministros estão se comunicando pela internet.

A ministra Elena Kagan, de 53 anos, a mais nova da corte, "dedurou" os colegas durante um debate na Universidade de Brown, em Rhode Island, sobre as espionagens da Agência Nacional de Segurança (NSA) das comunicações eletrônicas dos americanos e estrangeiros. Ela também é resistente a novas tecnologias, confessou. Mas, pelo menos, usa e-mails, segundo o Slate, um site especializado na Suprema Corte, e outras publicações.

Para ela, será um problema se esse caso chegar à Suprema Corte e os ministros tiverem de entender como o sistema de interceptação de comunicações funciona. Casos tecnologicamente complexos podem começar a chegar à Suprema Corte, como é de se esperar. Aliás, já começaram a chegar.

A resistência intelectual dos ministros à tecnologia — isto é, a dificuldade de entender a parafernália tecnológica das novas gerações — preocupa até a eles mesmos, ela disse. A obrigação deles é entender e julgar os casos do ponto de vista jurídico. Mas, naturalmente, querem conhecer o contexto em que a lei se aplica. E se esforçam para aprender.

Recentemente, eles deram uma prova disso, disse Elena Kagan. Jogaram videogames para entender melhor um caso. Eles tinham de julgar uma lei da Califórnia que proibia a comercialização de videogames com conteúdo violento. Mas, antes disso, queriam perceber — e sentir — os efeitos que tais jogos poderiam exercer sobre as pessoas.

O ministro Samuel Alito se encarregou de instalar em uma sala do tribunal um Xbox (ou seria um PlayStation? Ela não sabe a diferença). Só sabe que "foi hilariante ver um grupo de ministros entretidos com videogames", ela disse. Alito fez "uma pesquisa considerável e identificou videogames que continham uma violência estarrecedora", escreveu o ministro Antonin Scalia, segundo registros da corte. Em seu relatório, Alito observou:

"Em alguns desses jogos, a violência é estarrecedora. Vítimas são mortas às dezenas, com todos os implementos imagináveis, como metralhadoras, revólveres, porretes, martelos, machados, espadas e motosserras. As vítimas são desmembradas, decapitadas, estripadas, queimadas e cortadas em pequenos pedaços. Elas gritam, em agonia, e imploram por misericórdia. O sangue jorra, borrifa e empoça. Partes separadas de corpos ou restos humanos são graficamente mostrados. Em alguns jogos, pontos são atribuídos não apenas pela quantidade de vítimas, mas também pela técnica empregada para matar."

A sensação de matar na literatura é diferente, escreveu Alito, mesmo quando a descrição é muito boa. "Tome por exemplo a passagem de Crime e Castigo [de Dostoiévski], em que Raskólnikov mata a dona da casa de penhores a machadadas. Mas apenas um leitor com imaginação extraordinária, que lê a descrição de um assassinato em uma obra literária, irá vivenciar profundamente esse evento na mesma dimensão de quem exerce o papel de um assassino em um videogame", ele escreveu.

Os ministros aplaudiram o relatório de Alito, mas derrubaram a lei da Califórnia que proibia a venda de videogames com conteúdo violento, por 7 votos a 2, conforme noticiou a ConJur. Alito, por sinal, votou contra a lei, por considerá-la muito vaga. No voto da maioria, Scalia escreveu que o relatório de Alito causou repugnância a esses videogames, em todos os ministros. "Mas repugnância não é uma base válida para se restringir a liberdade de expressão", declarou.

"Nos idos de 1800, as novelas baratas, que descreviam crimes apavorantes, eram responsabilizadas por parte da sociedade pela delinquência juvenil. Mais recentemente, a culpa foi jogada no cinema e na televisão", ele escreveu, para isentar os videogames dessa mesma responsabilidade.

"É claro que ler a obra de Dante [Alighieri] é uma atividade inquestionavelmente mais refinada e intelectualmente edificante do que jogar Mortal Kombat", escreveu Scalia. "Porém, essas diferenças culturais e intelectuais não são questões constitucionais. Videogames cruelmente violentos, programas de televisão de mau gosto, revistas e livros baratos não são menos uma forma de expressão do que a Divina Comédia", ele concluiu.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2013, 10h34

Comentários de leitores

2 comentários

De causar inveja

BCRAS (Advogado Sócio de Escritório)

O artigo demonstra a inegável evolução judicial dos EUA, capaz de causar inveja a qualquer jurista de bom senso brasileiro. Fora algumas idiocrassias, que se comparadas com as nossas parecem brincadeira, não há dúvida que ainda temos muito o que aprender com os vizinhos do norte.
Aliás, o primeiro comentário foi tão bom quanto o artigo. Parabéns.

A força moral fundada na honestidade intelectual

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

“Mas repugnância não é uma base válida para se restringir a liberdade de expressão”, declarou o min. Antony Scalia da Suprema Corte norte-americana ao proferir sua opinião (voto) sobre a lei californiana. Fosse aqui, alguns teriam dito: “a repugnância atrai a aplicação do ‘princípio da ojeriza’ que constitui causa e fundamento suficiente que se extrai das fímbrias da Constituição Federal como limite à manifestação da liberdade de expressão, que assim deve ser condicionada às coisas não repugnantes” ou então que “não se conhece do recurso extraordinário porque a análise da repugnância implica exame de lei infraconstitucional o que é vedado ao STF, de modo que a decisão da instância inferior deve prevalecer em favor da ojeriza condicionante da liberdade de expressão”, e desse modo restringir a cláusula de liberdade de expressão. É o jeitinho brasileiro sub-reptício de emascular as garantias constitucionais.
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A honestidade intelectual que orienta a força moral de um julgador não permite que ele transporte para suas decisões suas impressões pessoais subjetivas, como se quisesse moldar o mundo conforme sua própria mundivisão. Ao contrário, impõe-lhe o saber separar e distinguir uma coisa da outra, de modo que, por mais repugnante se lhe pareça algo, a repugnância não que lhe infunde determinado fato não tem relevância jurídica, a qual deve ser apreendida objetivamente no “corpus juris”.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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