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Liberdade de expressão

Venda de videogames violentos é permitida nos EUA

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Por 7 votos a 2, a Suprema Corte dos EUA “exterminou” hoje a lei da Califórnia, assinada em 2005 pelo então governador Arnold Schwarzenegger, que proíbe a venda de videogames violentos para crianças. A corte decidiu que o acesso de menores até mesmo às mais brutais lesões corporais na tela é protegido pela liberdade de expressão. A lei foi, portanto, declarada inconstitucional.

O ministro Antonin Scalia — frequentemente definido como um conservador que vota a favor das corporações e que, segundo o jornal San Francisco Chronicle, liderou mais quatro ministros que votaram categoricamente contra a lei da Califórnia — escreveu que não há “uma tradição duradoura no país de restringir especialmente o acesso de crianças a representações de violência”.

Segundo o jornal, ele citou exemplos que vão de contas de fadas — como o da Branca de Neve e de Joãozinho e Maria, que “assam seus captores no forno para matá-los” — aos livros de leitura colegial, como a Odisseia o Senhor das Moscas, todos com conteúdo de violência.

O autor da lei, o senador pela Califórnia Leland Yee, lamentou que, mais uma vez, a Suprema Corte “coloca os interesses das corporações americanas em primeiro lugar”. O resultado dessa decisão, segundo o senador, é que “o Walmart e as fabricantes de videogames continuarão a ganhar bilhões de dólares, às expensas da saúde mental das crianças e da segurança de nossas comunidades”, noticiou o USA Today.

Sites do setor tecnológico e de videogames celebraram a extinção da lei que bania jogos violentos, que seria copiada por pelo menos 11 estados americanos, até com críticas ácidas, como a do Techdirt, para o qual tudo o que o ex-governador Shwarzenegger (“estrela de toneladas de filmes violentos”) conseguiu com a batalha judicial foi exterminar o dinheiro dos contribuintes.

A rede de TV MSNBC disse, em seu site, que o ministro Samuel Alito escreveu que a combinação dos jogos violentos de hoje com o desenvolvimento tecnológico do futuro vai proporcionar “aos adolescentes problemáticos uma experiência extraordinária sobre como seria cometer atos indescritíveis de violência”. Mas votou contra a lei, por considerá-la muito vaga.

O ministro Clarence Thomas, que votou a favor da lei, disse que suas pesquisas indicam que as crianças não dispõem nos Estados Unidos do mesmo acesso à liberdade de expressão que os adultos, porque, tradicionalmente, elas são controladas pelos pais.

Também a favor da lei, o ministro Stephen Breyer perguntou: “Qual é o sentido de proibir a venda de uma revista com imagens de mulheres nuas a uma criança de 13 anos e proteger a venda de um videogame a uma criança de 13 anos, através do qual ela ativamente, embora virtualmente, ata e mordaça uma mulher, depois a tortura e a mata?”, o que levanta a hipótese de que a tal mulher deveria estar sem sutiã, para o jogo ser proibido.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2011, 18h40

Comentários de leitores

1 comentário

Da força de expressão à EXPRESSÃO DA FORÇA

Deusarino de Melo (Consultor)

É o que, sem embargo ou dúvida, conseguiu o país que se acha líder de liberdade nos hemisférios terráqueos.
Em busca de liberdade de expressão de qualquer maneira, acabou por dar liberdade à exprtessão da força desde a infância... Sorry!!! What ashamed thing!!!
Antigamente, revistas em quadrinhos e outras revistas traziam atos heróicos, salvamentos e socorros, a exemplificar os melhores atos a serem praticados, diariamente, pelas crianças e por que não pelos adultos, também? Hoje, as bruxas estão soltas...
Quanta saudade, relativa a incentivos para crianças,do meu tempo de infância...

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