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Demonstração de valor

Câmara veta nova regra para empresas de capital fechado

A Câmara dos Deputados derrubou proposta que estabelecia nova obrigação para as empresas de capital fechado. Em caráter terminativo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 4.493/12, de autoria do deputado Marcon (PT-RS), que previa a divulgação da Demonstração de Valor Adicionado (DVA).

Se aprovado, o projeto faria com que as empresas apresentassem todo o valor gerado por elas ao longo de determinado período e como o dinheiro fora distribuído. A questão é regulamentada pela Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), que prevê a divulgação do DVA apenas por companhias de capital aberto com ações negociadas em bolsa.

Relator do projeto, o deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) se posicionou pela manutenção do sistema atual. Para ele, a revelação dos dados ao público em geral representaria risco de concorrência desleal com as empresas de capital aberto, e não traria vantagens às empresas de capital fechado. O PL 4.493/12 será arquivado, a menos que algum recurso leve o plenário a votar novamente o projeto. Com informações da Agência Câmara.

Clique aqui para ler o PL 4.493/12.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2013, 17h27

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