Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sigilo judicial

Justiça nega a São Paulo acesso a investigação de cartel

Por 

A Justiça Federal no Distrito Federal negou nesta segunda-feira (5/8) o pedido do governo do estado de São Paulo de acesso aos documentos da investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de formação de cartel em licitações do metrô paulista.

Para o juiz substituto Gabriel José Queiroz Neto, da 2ª Vara Federal, como parte dos documentos foram obtidos por decisão judicial, que determinou o sigilo, o Cade está correto em manter as informações em segredo.

“Grande parte da documentação foi obtida mediante ordem judicial e esta ordem foi expressa no sentido de que o Cade deveria manter os documentos sob sigilo. Ou seja, a cautela do Cade está plenamente justificada: amparada em ordem judicial previa”, disse o juiz.

A denúncia de cartel no metrô de São Paulo foi apresentada ao Cade pela multinacional Siemens em um acordo de leniência que pode garantir à empresa imunidade caso a acusação seja confirmada. Na última sexta-feira (2/8) o jornal Folha de S.Paulo divulgou que documentos da empresa em poder do Cade afirmam que o governo de São Paulo deu aval para o esquema.

No Mandado de Segurança, o governo paulista pediu que o Cade separasse os documentos do acordo de leniência firmado com a Siemens dos documentos capazes de identificar quem os assinou. O juiz, porém, afirma não ser possível atender o pedido, devido ao risco de quebra de sigilo.

“Sequer sabemos se é possível fazer a separação pretendida: excluir os documentos que instrumentalizam o acordo de leniência e demais documentos que possam identificar os signatários. Ora, é bem possível que sequer isso seja viável: uma vez obtidos os demais dados, possível seria descobrir os elementos sigilosos”.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2013, 21h41

Comentários de leitores

8 comentários

Não quer dizer muito...

acs (Advogado Assalariado)

Que a Siemens possa ter corrompido alguém é bastante provável,até porque trabalho nessa área e sei que mais de 90% das licitações são cartas marcadas,agora,desse pressuposto, partir para a conclusão de que três governadores de estado consecutivamente, aliaram-se para receber a referida propina,a chance matemática disto acontecer é menor que uma em um bilhão e obviamente, quem dá isto como certo ou é muito estupido ou muito mal intencionado...Também é obvio que a manutenção desse segredo "fajuto",posto que já vazado para a imprensa, só interessa aos referidos mal intencionados...

Presunção de culpa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Siemens esteve envolvida com irregularidades no mundo todo, pagando bilhões de reais de multas. A empresa quase faliu, e segundo eles demitiram quase toda a diretoria, promovendo uma profunda reestruturação na empresa. Se alguém me dissesse que somente em São Paulo essa empresa não comprou ninguém e nem cometeu qualquer irregularidade, embora o fizesse inclusive na Europa e EUA (onde há leis rigorosas e efetivas), eu iria rir, e muito. Há assim uma presunção de culpa do Governo Paulista, lembrando que presunção de inocência se aplica a pessoas, não a governos.

Xiiiiiiiiiiiiiiiiiiii...

acs (Advogado Assalariado)

To vendo que os comentaristas fantasmas que recebem salários dos petralhas já infestaram até este site?Advogado algum pode ser tão burro a ponto de não entender que isto é mais uma armação daqueles que lula chama carinhosamente de aloprados...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/08/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.