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Pagamento de precatórios

Justiça da PB manda sequestrar contas de 4 prefeituras

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o sequestro em contas das prefeituras de Cachoeira dos Índios, Brejo do Cruz, Água Branca e São Vicente do Seridó. A medida se dá por conta da falta de pagamento da quota mínima para o pagamento dos precatários, no exercício de 2010 e 2011, e está prevista na Emenda Constitucional 62/2009.

O ato do TJ-PB foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (31/7). Este ano, a Justiça da Paraíba já sequestrou quase R$ 10 milhões até 31 de julho, referente aos exercícios de 2010 e 2011. Apesar dos alertas, muitos municípios não vêm cumprindo com o que determina a legislação, deixando de depositar o percentual mínimo de 1,5% das receitas para pagamentos dos precatórios.

O Comitê Estadual de Precatórios, por meio da assessoria especial da presidência  para tratar de assunto ligados a precatórios, informou que municípios que já tiveram contas sequestradas, e continuam a não cumprir com os depósitos, correm o risco de terem novamente as contas bloqueadas para efeito de pagamento, conforme determina a lei que não vem sendo cumprida. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2013, 15h19

Comentários de leitores

1 comentário

Por que.....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Inacreditavelmente nenhuma medida parecida é tomada na prefeitura de Caaporã, administrada pelo prefeito João Batista Soares.
Esse homem realmente é muito "poderoso" politicamente, pois se gaba de fazer o que quiser e nada lhe acontecer.
Durante os prováveis cinco mandatos como prefeito daquele município, ficou milionário, com património incalculável, certamente desviado dos recursos da prefeitura, e de convênios com o estado e União.
Enquanto a cidade e seu povo vive no total abandono.
Atualmente não aconselho ninguém arriscar transitar nas vias da cidade, sob risco de o veículo cair em algum dos buracos que estão em todas as ruas.
Atendimento médico não funciona, nem para o atendimento mais simples.
Na educação, os professores não recebem seus vencimentos a vários meses, e 13º salário nunca receberam.
Embora o servidor tenha recolhido o percentual relativo a previdência, esse dinheiro não é repassado ao órgão gestor.
É um leque de omissões, abusos, má uso e desvios de dinheiro público durante todas as gestões do dito cujo que não tem fim.
Denúncias contra ele há inúmeras em todos os órgãos: Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, mas nada acontece com aquele cidadão.
Dizem as más línguas que o motivo é que ele goza de proteção das maiores autoridades de todos esses órgãos.
Se é verdade não sei. Se não for verdade, ele é homem de muita sorte por governar o município cinco mandatos, ficar rico e nunca ser incomodado.
O máximo que aconteceu foi uma operação da Polícia Federal há uns dois anos na prefeitura em busca de provas, mas até hoje nada se tem conhecimento do real resultado dessa operação.
Será que não vão me perseguir por falar de fatos públicos e notórios, espero que não?

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