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Pedra no caminho

Parlamentares fazem ato pela criação de novos TRFs

Senadores e deputados federais que defendem a criação de quatro novos tribunais regionais federais organizaram, durante a manhã desta quinta-feira (1º/8), um protesto contra a suspensão da criação dos TRFs em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

A Emenda Constitucional 73 foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Durante o recesso, ele aceitou em caráter liminar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.017, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, apontando vício de iniciativa.

Um dos coordenadores da frente parlamentar, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou durante o evento que um grupo de parlamentares deve se encontrar com o relator da ADI 5.017, ministro Luiz Fux, para pedir a rápida análise da decisão de Joaquim Barbosa. Ele diz que a mobilização reunirá também governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O deputado André Vargas (PT-PR), que presidia a Câmara durante a sessão em que a Emenda Constitucional 73 foi aprovada, também compareceu e disse que a celeridade judicial é benéfica para todos, incluindo cidadãos e empresários. Seguindo Marco Antônio Romanelli, advogado-geral de Minas Gerais, muitos dos presentes repetiram que a decisão do presidente do STF é uma "pedra no meio do caminho".

O desembargador Nino Toldo, presidente da Ajufe, lembrou que durante a tramitação da EC 73, Joaquim Barbosa já se manifestara contra a instalação dos quatro novos tribunais. O deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) rebateu a tese de que os novos TRFs custarão R$ 8 milhões, citando estudo que limita em R$ 500 milhões o valor utilizado com os TRFs 6, 7, 8 e 9.

A defesa que o baiano fez da descentralização da Justiça Federal foi seguida pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. Para ela, a medida deve aproximar a Justiça Federal da casa de quem tem o direito violado. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2013, 16h55

Comentários de leitores

1 comentário

"O mapa do Gabinete não é a região judiciária".

Bergami de Carvalho (Serventuário)

Há meses, nós, a sociedade brasileira organizada, vivemos os efeitos negativos de um paradoxo: o Governo, em seu querer desenfreado, age e reage de toda forma possível, "inimaginável" e bastante dispendiosa em dinheiro público e no tempo perdido, para não oferecer (ou será para desfavorecer?) uma prestação jurisdicional modicamente consentânea com o novel Estado democrático de Direito, com a reconstrução da supremacia do interesse público, com o princípio administrativo da realidade tangível-virtual, com o binômio Acesso 'versus' decesso e com o garantismo constitucional da efetividade.
Tanto por falta de significação concreta na atuação governamental (asfixia) quanto por excesso de formalismo burocrático (paralisia), é válido trazer novamente para o debate o seguinte argumento fundamental:
«Deve ser notado que muitos paradoxos dependem de uma suposição essencial: que a linguagem (falada, visual ou matemática) modela de forma acurada a realidade que descreve. Em física quântica, muitos comportamentos paradoxais podem ser observados (o princípio da incerteza de Heisenberg, por exemplo) e alguns já foram atribuídos ocasionalmente às limitações inerentes da linguagem e dos modelos científicos.» No caso, o cientista e filósofo Alfred Korzybski, que inaugurou o estudo e a pesquisa da Semântica Geral, melhor resume o conceito de paradoxo pela simples declaração de que "O mapa não é o território". ("A map is not the territory"; em francês: "Une carte n'est pas le territoire".). [http://pt.wikipedia.org/wiki/Paradoxo].
Eu renovo a esperança, com essa leve referência histórica, positivamente multiplicar forças e progressivamente haurir energias aos novos Tribunais Regionais Federais. FORTE ABRAÇO A TODOS!!

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