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Contaminação em Paulínia

Instituto entra em disputa com sindicato de caso Shell

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O mais caro acordo já firmado na Justiça do Trabalho está sendo o ponto de partida para uma nova disputa, dessa vez entre seus ganhadores. As empresas Shell e Basf se comprometeram a pagar indenizações individuais que somam R$ 170 milhões, uma indenização coletiva de R$ 200 milhões, além de cobrir quaisquer necessidades médicas que os trabalhadores da fábrica de pesticidas em Paulínia vierem a ter. A Justiça, agora, é o campo de uma briga entre representantes dos empregados, que disputam o gerenciamento do dinheiro recebido.

O Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores, parte em um dos processos contra Shell e Basf, acusa, na Justiça, o Sindicato dos Químicos Unificados em Campinas de monopolizar a liquidação do acordo. O sindicato, porém, diz que o instituto não é parte legítima na causa e que não acompanhou de perto as negociações.

De acordo com as acusações do instituto, o sindicato está obrigando os trabalhadores habilitados a comparecerem ao local com dia e hora marcados e cobrando honorários de 20% pelo trabalho na causa.

Segundo a petição do Instituto Barão de Mauá, assinada pelo advogado Aurélio Alexandre Steimber Pereira Okada, quem não concorda em pagar os honorários estipulados pelo sindicato ou não pode ir à sede da entidade no dia e hora marcados, é orientado a entrar com uma ação individual. O que o instituto cobra é a possibilidade de gerir também a liquidação do acordo. Diz a petição que o instituto "não pode ser alijado de oferecer aos habilitados outra via de adesão ao acordo com profissionais que cobrem valor justo pelo serviço.”

O Sindicato dos Químicos Unificados afirma, porém, que é o gestor do dinheiro porque assim foi estipulado no acordo homologado no TST, sem que houvesse discorância entre aqueles que assinaram o acordo. Quanto à cobrança de honorários, o advogado do sindicato, Vinícius Cascone, diz que os 20% foram acordados em assembleia dos trabalhadores. Ainda assim, completa, “quem não quiser pagar os honorários, não precisa, e será habilitado pelo sindicato ainda assim”.

O sindicato, segue Cascone, representa os trabalhadores há mais de dez anos, tendo entrado com uma ação sobre a questão em 2002 e outra em 2007, dando suporte político e financeiro para a defesa dos empregados da fábrica de Paulínia. Para as negociações em Brasília, aliás, o sindicato contratou o escritório Aline e Roberto e Advogados, com o qual Cascone diz estar "muito satisfeito".

Além do próprio instituto, Okada pede que as outras partes nos processos que levaram ao acordo com Shell e Basf — Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas e Associação de Combate ao Pops — possam processar de forma independente a adesão dos habilitados que procurarem as instituições para finalizar suas participações no acordo.

Pelo pedido, seria obrigatório à regional de Campinas do Sindicato dos Químicos Unificados que repassasse às outras instituições os valores relativos aos empregados que fossem por elas habilitados, uma vez que o sindicato é o gestor da conta na qual o montante do acordo foi depositado.

Segundo a petição, o Instituto Barão de Mauá pretende cobrar honorários de "5% ou 6%" dos trabalhadores que assessorar. Okada afirma que “o cronograma do sindicato para adesões não é obrigatório, uma vez que, na verdade, o prazo fixado no acordo homologado é de 120 dias, e que qualquer beneficiário pode deixar para se habilitar até o último dia sem qualquer prejuízo”.

O advogado do sindicato diz que o sindicato não obriga as pessoas a seguirem seu cronograma, mas que este foi criado para facilitar o andamento do trabalho de habilitação. Vinícius Cascone diz ainda que tal questionamento deveria ter sido feito antes da homologação de acordo, e acusa o Instituto Barão de Mauá de não ter acompanhado de perto a formulação do acordo com as empresas. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato, Aurélio Okada e o instituto que ele representa não atuam legitimamente no processo.

Clique aqui para ler e petição do Instituto Barão de Mauá.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2013, 18h06

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