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Choque de poderes

Presidente do Senado recorrerá de decisão do STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai apresentar nesta quinta-feira (25/4) um Agravo Regimental para que o Supremo Tribunal Federal reveja decisão que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei que inibe a criação de novos partidos.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou pedido de Mandado de Segurança à corte para evitar que o Senado Federal apreciasse o Projeto de Lei. O pedido foi acatado nesta quarta-feira (24/4) pelo ministro Gilmar Mendes, provocando tensão entre os poderes.

“Da mesma forma que nunca influenciamos nas decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões do Legislativo. Consideramos isso uma invasão e vamos entrar com Agravo Regimental para dar ao Supremo uma oportunidade de fazer uma revisão dos seus excessos”, disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, o recurso vai ser apresentado para que o ministro reconsidere a posição e evite agravamento da situação e instalação de uma crise. A posição foi compartilhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que endossou a crítica ao Judiciário.

“Não aceitamos essa intromissão na nossa competência. Essa Casa não interfere na maneira de votar dos ilustres ministros do Supremo, também não aceitamos que interfiram aqui no nosso processo correto, constitucional e regimental de expressar nossos votos”, acrescentou Alves.

Para o deputado, a justificativa de que o STF apenas reagiu a uma provocação não minimiza a indisposição entre os poderes. “Foi provocado de forma equivocada. Esperamos que o STF reveja a posição e faça Justiça ao papel regimental desta Casa”, completou.

A discussão se dá concomitantemente à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do projeto que limita os poderes do Supremo, submetendo decisões do STF ao controle do Legislativo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2013, 20h44

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