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Notas Curtas

Pará discutirá aumento do teto do Simples Estadual

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Depois de artigo publicado pelo contabilista Admilton Almeida na ConJur, a Assembleia Legislativa do Pará decidiu discutir novas regras para o teto do Simples Estadual. O deputado estadual Nelio Aguiar (PMN), depois de ler o texto de Admilton, entendeu que as pequenas empresas paraenses “sofrem uma injustiça fiscal”, pois continuam sujeitas aos tetos do Simples Estadual anteriores às alterações legislativas federais. A questão agora deve ser posta em projeto de lei.

Denúncia fiscal
O artigo de Admilton Almeida reclama que o governo federal ampliou o teto para que as empresas recolham seus impostos pelo Simples Nacional, mas o Pará não mexeu nas regras estaduais, que envolvem basicamente o ICMS. A regra nacional mudou o teto do faturamento para registro no Simples das microempresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Das pequenas empresas, subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. Depois da publicação, a Câmara dos Vereadores de Santarém aprovou "votos de aplausos".

Procura-se juiz
Icó, no Ceará, está sem juiz há meses. Cansados das vias oficiais, os advogados da cidade se juntaram para comprar espaços de publicidade em outdoors para alertar a todos sobre o problema. Um que está na entrada da cidade, a dar boas vindas a quem chega, diz, em letras brancas num fundo preto: “Procura-se um juiz de Direito, titular, para a cidade de Icó-Ceará”. Desde que o juiz titular ficou doente e foi para Fortaleza, há dois anos, a vara única de Icó tem sido gerida por juízes substitutos.

Símbolos da morte
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) não quer mais ver caveiras como símbolos de grupos policiais. Para ele, são um ícone da morte. Couto pretende convencer a secretária de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, que recomende a todos os batalhões do país que se abstenham de usar o símbolo. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) paraibano já se convenceu e aposentou sua caveira atravessada por dois punhais.

Cara nova
Marcelo Pereira da Silva é o mais novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele foi promovido por merecimento, na vaga deixada pelo desembargador Fernando Marques, que se aposentou no ano passado. Agora desembargador, Marcelo Pereira está na magistratura federal há 20 anos.

Caras novas
Tomam posse como desembargadores em São Paulo, na próxima segunda-feira (29/4), os juízes Mário Galbetti, Paulo Barcellos Gatti e Carlos Alberto Garbi. A cerimônia está marcada para as 16h30, no Salão do Júri, no 2º andar do Palácio de Justiça, que fica na Praça da Sé.

Causídicos e poliglotas
A OAB de São Paulo começou a oferecer aos seus filiados aulas de inglês jurídico. O curso, que tem dez módulos, é fornecido pela Berlitz Educação Global. “Ao final da jornada, o aluno estará preparado para realizar os principais exames de proficiência em inglês existentes”, diz o anúncio do curso.

Adeus à toga
O desembargador Franco Cocuzza, do TJ de São Paulo, participou de sua última sessão de julgamento na segunda-feira (22/4). Ele se aposenta na terça-feira (30/4), quando completa 32 anos de magistratura. Sai antes da compulsória, aos 54 anos. Antes de deixar o tribunal, fez uma limpa em seu acervo, que sempre foi baixo. Ele trabalhava na 5ª Câmara de Direito Público.

Casa nova
Desde segunda-feira (22/4) a Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal funciona em novo endereço. Agora fica no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 2, Lotes 530/540. Durante a mudança, o atendimento ao público e os prazos processuais ficaram suspensos.

Casa nova 2
O site do Ministério Público Federal agora é mpf.mp.br. Todas as procuradorias, câmaras de coordenação e revisão atenderão pelo novo endereço. A intenção é mudar todas as extensões de sites ligados ao MPF para .mp.br. Os sites de tribunais, já há algum tempo, têm a extensão .jus.br e os do Executivo, .gov.br.

Resolvendo conflitos
A desembargadora Lígia Bisogni, do TJ de São Paulo, fará parte do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do tribunal até o dia 31 de dezembro deste ano. Ela entra na vaga deixada pelo desembargador Jesus Lofrano, aposentado no início do mês.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2013, 11h49

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