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Termômetro legal

Cidadãos ricos e jovens acreditam pouco nas leis

As pessoas de renda elevada, mais jovens e com maior nível de escolaridade costumam acreditar pouco no cumprimento das normas. Essa é uma das conclusões de estudo do Centro de Pesquisa Jurídica da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Segundo o relatório do Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, divulgado nessa segunda-feira (23/4), 82% dos brasileiros reconhecem ser fácil desobedecer as leis no país. 

"Esses dados parecem indicar que a obediência às leis no Brasil ainda exige uma justificativa", avalia a coordenadora da pesquisa, a professora Luciana Gross Cunha. De acordo com a pesquisa, os entrevistados que recebem até 2 salários mínimos apresentaram resultado mais elevado de percepção do cumprimento da lei (7,6) do que os que recebem mais de 12 salários mínimos, com 7,2.

Quanto à escolaridade, os entrevistados com menos anos de estudo são mais otimistas e apresentam maior índice (7,5), em contraste com os entrevistados com mais escolaridade (7 e 7,1). Minas Gerais é o estado em que os entrevistados tiveram percepção mais positiva quanto ao respeito à lei, revelando o maior subíndice de percepção no período (7,1). Já o Distrito Federal, Rio Grande do Sul e a Bahia apresentam o menor subíndice de percepção (6,8). Os cidadãos jovens são os que apresentam índice menor (7) e o nível mais elevado foi dos idosos, com 7,6.

Jeitinho brasileiro
Do total de entrevistados, 79% sempre optam pelo “jeitinho” em vez de seguir as normais e, segundo 54%, há poucas razões para uma pessoa obedecer às regras. Em relação ao respeito às autoridades, 81% dos entrevistados acham que as pessoas têm de pagar uma quantia a alguém, mesmo que discorde da decisão, se a ordem partir de um juiz. O percentual cai para 43% se a ordem parte de um policial.

A FGV apurou também a expectativa de punição diante de algumas situações. Para 80% dos entrevistados, levar itens baratos de uma loja sem pagar, “muito provavelmente” acarretará em punição; 79% consideraram que, se dirigirem após consumir bebida alcoólica, serão punidos; 78% afirmaram ser possível sofrer uma punição se estacionarem em local proibido. No entanto, 54% dos entrevistados responderam que é “provável ou muito provável” que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição.

"Tais resultados revelam que há poucos incentivos para cumprir a regra de comprar apenas produtos originais", avaliou Luciana. Em 90% das respostas, a situação com maior reprovação social é a de levar itens baratos de uma loja sem pagar, seguida por dirigir depois de consumir bebida alcoólica (88%) e dar dinheiro a um policial ou outro funcionário para não ser multado (87%). Já a situação com menor reprovação social é a compra de produtos piratas (64%).

Quase a totalidade dos entrevistados (99%) consideraram “erradas ou muito erradas” as condutas de dirigir alcoolizado, jogar lixo em local proibido, levar produtos sem pagar e estacionar em local proibido. Já comprar CD ou DVD pirata foi considerada errada ou muito errada por 91% dos entrevistados.

O trânsito foi um dos assuntos mais trabalhados pelo levantamento. Menos de 15% alegam ter dirigido após beber, mas o índice sobe para 22% quando o delito é estacionar em local proibido. Atravessar a rua fora da faixa de pedestre foi apontada como conduta rotineira para 72% dos entrevistados. Para essas três infrações, no entanto, mais de 90% das pessoas considera que a prática não é legítima.

O relatório, desenvolvido no quarto trimestre de 2012 e no primeiro trimestre de 2013, ocorreu em sete estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Amazonas) e no Distrito Federal. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o estudo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2013, 20h00

Comentários de leitores

2 comentários

Sem a vivência necessária

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O cidadão "rico" ou de classe média alta aprende desde cedo, com os pais, como realmente funciona as leis no Brasil. Em regra, as classes mais favorecidas economicamente assim o são porque mantém relações estreitas com servidores públicos e agentes do Estado. Favorecimento pessoa e tráfico de influência, assim, estão presentes na vida dos indivíduos com maior poder econômico desde o início, pelo que eles não acreditam nas instituições brasileiras. Já os menos favorecidos não possuem maior vivência quanto aos "bastidores do poder", acreditando ainda no Coelho da Páscoa e na "lisura" dos agentes públicos brasileiros.

Merece

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Cada povinho tem o governinho que merece, com a licença dos homens justos.Mas, uando rico atropela rico ou rouba rico, aí a coisa é diferente. Os nobres vão gastar seus milhões para ver quem corrompe mais. É cultural mesmo, quase folclórico.

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