Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Processos parados

Estoque de ações de improbidade administrativa caiu 35%

Os tribunais estaduais de Justiça conseguiram retirar do estoque somente 35,47% das ações de improbidade administrativa. O balanço parcial se refere ao cumprimento da Meta 18 do Judiciário, de identificar e julgar os casos relativos à improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2011. O prazo para eliminar os processos, definido em novembro pelos presidentes de tribunais no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, é o fim de 2013. Os dados, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça na última segunda-feira (22/4), se referem a 17 TJs.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais teve o melhor desempenho até o momento: 100,07%, julgando mais do que o previsto na meta. Entre as cortes que divulgaram as informações, a corte piauiense teve o pior resultado: nenhuma baixa no estoque de 134 ações. Outros índices baixos de cumprimento foram do TJ-RN (10,39%), TJ-MA (10,96%) e TJ-AM (12,69%). Em números absolutos, o tribunal potiguar é recordista em pendências, com 1.725 casos à espera de análise. No total, há 8.033 processos parados nesses tribunais.

No balanço preliminar de julgamento de crimes contra a administração pública, o índice de avanço foi de 48,24%. Os melhores desempenhos foram do TJ-RS (144,44%) e TJ-SE (112.98%). Com 25 casos pendentes, a corte do Piauí também zerou esse índice. Outros números críticos foram do TJ-BA (3,98%) e do TJ-MA (9,54%). Pouco mais de 14 mil casos, na soma dos 17 órgãos, aguardam apreciação dos juízes.

Além dos TJs, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região liberou seus resultados. Seu índice para ações de improbidade administrativa é de 47,60% e de crimes contra a administração pública, de 62,25%. Outras 15 cortes que não divulgaram os dados — estaduais, federais e o Superior Tribunal de Justiça — também devem atender à Meta 18. Por enquanto, o nível geral de cumprimento é de 46,03%. A quantidade de processos julgados em 2012 nas duas esferas foi de 20.559 e, até abril do ano seguinte, de 1.113. Cerca de 25,4 mil casos esperam análise dos tribunais.

Prioridade do CNJ
O alcance da Meta 18 é um dos principais objetivos do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa. Para acelerar o julgamento das ações de improbidade e de crimes contra a administração, o CNJ fechou acordo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para capacitar juízes que atuam nesses processos. O curso foi iniciado nesta semana.

"A improbidade administrativa corrompe o Direito, as relações políticas e reforça a ideia de um Estado regalista, infelizmente aceito pela propalada noção de que o Brasil é uma república em construção, e por isso, flexível e indulgente”, disse Barbosa, ao assinar o acordo com a Enfam. O ministro, que também preside o Supremo Tribunal Federal, criou um Grupo de Trabalho para acompanhar as metas fixadas na Portaria CNJ 21. O conselheiro Gilberto Valente coordenará estas atividades, que incluem visitas aos tribunais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2013, 6h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/05/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.