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Notas Curtas

Defensor assume secretaria de Políticas sobre Drogas

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O defensor público Vitore André Zilio Maximiano é o novo secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça. Sua nomeação foi publicada nesta segunda-feira (22/4) no Diário Oficial da União, assinada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman. Ele assume a Secretaria Nacional de Drogas no lugar de Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, que estava lá desde o início do governo de Dilma Rousseff. Maximiano é o 2º subdefensor público-geral de São Paulo, cargo responsável pela administração da Defensoria na capital e região metropolitana de São Paulo. 

Nem tão novo
O nome de Vitore Maximiano já é conhecido em Brasília. Desde o início de 2011 já se cogita levá-lo ao Ministério da Justiça. Na ocasião, chegou a ser cotado para a Secretaria da Reforma do Judiciário. Ele foi procurador do estado entre 1994 e 2006, quando foi criada a Defensoria de São Paulo, e ganhou dois prêmios Innovare seguidos, um em 2008 e outro em 2009.

Certidões grátis
A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo definiu que a emissão de certidão de crédito pelos Juizados Especiais do estado tem de ser feita gratuitamente. O documento serve para mostrar qual a situação do indivíduo frente os cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa. Na mesma consulta, a Corregedoria informou, porém, que a emissão de certidão de objeto e pé — documento impresso pelo cartório com o andamento processual — não pode ser gratuita. “O fornecimento indiscriminado de certidões e de cópias das peças processuais que a parte interessada quiser contraria metas prioritárias do Poder Judiciário, entre elas a redução do consumo de energia e de papel (Meta 6 do ano de 2010)”, diz o Comunicado 342/2013 da CGJ.

Ajuda superior
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP) foram ao gabinete do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, pedir assessoria jurídica para a elaboração de um anteprojeto de lei que regulamente a Emenda Constitucional das Domésticas. A ministra Delaíde Arantes foi designada para a tarefa. A primeira versão do texto deve estar pronta até o fim desta semana.

Ajuste da lei
O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, vai à Federação Nacional do Comércio (Fecomércio), em São Paulo, nesta sexta-feira (26/4) debater propostas para modernização da CLT. Ele falará em evento promovido pela Fecomércio para discutir 101 propostas de atualização da CLT.

Espaços vazios
O Tribunal de Justiça de São Paulo está com vagas abertas. Estão marcadas para o dia 16 de maio eleições para uma vaga no Órgão Especial, colegiado que representa o pleno do TJ e reúne 25 desembargadores. Dos 25, 12 são eleitos. Os outros são os mais antigos do TJ. Também há quatro vagas para promoção de juiz a desembargador, duas por antiguidade e duas por merecimento. Os dois mais antigos da fila são os juízes convocados ao TJ Carlos Henrique Abrão e Erson Teodoro de Oliveira.

Pelo computador
O Sistema de Depósitos Judiciais do TJ de Santa Catarina (Sidejud) lançou na semana passada um aplicativo que permite a emissão de guia para depósito de custas judiciais pelo jurisdicionado e por via eletrônica. Com isso, elimina-se a necessidade da intermediação do funcionário do cartório para emissão do documento e, consequentemente, a necessidade de obedecer aos horários de funcionamento.

Nova comissão
A OAB do Rio de Janeiro criou uma Comissão de Franchising, que tratará das questões legais e jurídicas envolvendo franquias. Seu presidente será Julio Monteiro, conselheiro fiscal da Associação Brasileira de Franchising do Rio (ABF-RJ). “Depois de 19 anos da Lei do Franchising ser criada a OAB entendeu a real necessidade do suporte jurídico para esse setor, que movimenta praticamente 3% do PIB nacional”, afirmou o novo presidente.

Madrugada jurídica
O programa Questão de Justiça, apresentado pelo jornalista Walter Ciglioni, mostrará na madrugada desta terça-feira (23/4), à 1h30, palestra do ministro Ayres Britto em evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). A fala foi feita durante um dos tradicionais almoços do Iasp, que acontecem semanalmente no Jockey Club, em São Paulo. Assista à palestra de Ayres Britto abaixo:

Curso de aperfeiçoamento
A Escola Superior da Magistratura do TJ da Paraíba (Esma) abriu inscrições para o curso “Administração Judiciária”, voltado ao aperfeiçoamento de juízes na esfera não jurisdicional. Para João Pessoa são oferecidas 120 vagas, em duas turmas. Em Campina Grande são 60 vagas, em turma única. As inscrições vão até esta quarta-feira (24/4) e podem ser feitas pelo site da Esma.

Evento paulista    
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove entre os dias 25 e 27 de abril seu 4º encontro anual, na cidade de Campos do Jordão (SP). Durante o encontro, serão promovidas 36 palestras em 16 painéis para discutir temas diversos do Direito. Entre os presentes, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para conhecer a programação completa, clique aqui.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2013, 19h17

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