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Justiça do Piauí proíbe greve de policiais no estado

O Tribunal de Justiça do Piauí proibiu nesta segunda-feira (22/4) os policiais civis de entrarem em greve no estado. A decisão foi proferida em liminar do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que determinou multa de R$ 100 mil e pena de detenção caso a categoria descumpra a medida. As informações são do portal G1.

Para o desembargador, "é inaceitável que policiais possam suspender suas atividades coletivamente", já que a segurança é uma das áreas mais sensíveis do serviço público. A pena de detenção vai de 15 dias a 6 meses de prisão para os grevistas. 

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Cristiano Ribeiro, os policiais não pretende fazer greve, mas continuarem com o movimento “Polícia Legal”. Deflagrado há 13 dias, o movimento defende que os agentes exerçam apenas as funções que lhes competem, conforme a lei.

De acordo com o Sinpolpi, a categoria estabeleceu algumas orientações, como fazer as diligências mediante Ordem de Missão e ir ao local do crime somente com a presença de um delegado e portando colete, armamento e munição em perfeito estado. Além disso, o delegado deve estar presente na delegacia para assinar o Boletim de Ocorrência e os depoimentos escritos pelo escrivão. 

A principal reivindicação dos trabalhadores é a correção salarial. Para Cristiano Ribeiro, é necessário um reajuste de 102% para recuperar a diferença salarial que existe entre o salário do policial e o do delegado.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2013, 22h23

Comentários de leitores

2 comentários

E Constituição?

Itamar Brito (Serventuário)

Concordo que a atividade policial é importantíssima para o Estado. Mas se a Constituição Federal só proibiu greve aos militares, por que motivo, razão ou circunstância, o desembargador entende que ele pode proibir os policiais de fazer greve?

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Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Se a segurança pública é tão sensível como diz o desembargador, por que não remunerar a polícia com dignidade? Se o reeducando tiver dois filhos ele recebe mais de auxilio reclusão de que a maioria dos investigadores e escrivães de polícia do país. Agora, devo ser muito burro!!! Como assim o Delegado não está na DP para assinar os BOs? Se o delegado precisa ir a todas as diligências, para que serve a tiragem? A questão é tem delegado na Comarca, porque assim como o salário é aviltante a ausência de profissionais também é caracteristica do combalido sistema de segurança público do país. Pior a lei geral da polícia não estabelece nada de inteligente, como promoção por antiguidade, nos tirando do julgo dos políticos.

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