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Execução em presídio

Réus do Carandiru são condenados a 156 anos de prisão

No início da madrugada deste domingo (21/4), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os réus podem recorrer em liberdade. Três policiais foram absolvidos a pedido da promotoria: Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues.

Os réus respondiam pela morte de 15 presos que ocupavam o Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção, mas o número de vítimas foi reduzido para 13, pois uma delas foi atingida por arma branca (possivelmente de um companheiro de cela) e a outra foi encontrada em um outro pavimento. A responsabilidade pela morte dessa última vítima vai ser transferida para um dos próximos três julgamentos, que devem ocorrer ainda neste ano. O julgamento durou seis dias, após um jurado passar mal na noite do segundo dia e os trabalhos ficarem suspensos por um dia e meio.

Possibilidade de anulação
A advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os 26 réus, disse que já recorreu da sentença.“Vi com muita frustração. Foi uma decisão por maioria de votos. Na verdade, por diferença de um voto e isso não reflete a vontade da sociedade brasileira”, afirmou. “É possível sempre ter um novo julgamento, com outro conselho de sentença. Vamos ter novas pessoas trabalhando para entender esse caso, não ficar só nas informações externas a ele”, disse. Para Ieda, há chances de que o julgamento seja anulado.

Fernando Pereira da Silva, um dos promotores que atuaram no caso, declarou não acreditar que a decisão do júri popular seja revertida. “A decisão me parece muito bem fundada e não acredito em uma reversão da decisão pelo Tribunal do Júri”. Durante o julgamento, a acusação temia que a tese de que “bandido bom é bandido morto” pesasse sobre a decisão dos sete jurados. Após o pronunciamento da sentença, porém, o promotor mostrou-se satisfeito com o resultado que, segundo ele, valorizou as vidas perdidas.

“Uma preocupação que nos trazia era justamente a população entender que a vida do ser humano não é descartável. A invisibilidade social daqueles indivíduos que estavam presos na época não pode ser deixada de lado, não pode prevalecer sobre o cumprimento da lei”, declarou. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2013, 15h55

Comentários de leitores

9 comentários

Tragedias

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

O Brasil é o páis movido á tragedias. somente após o massacre do carandiru é que criaram novos modelos de prisão. ainda teve a estupidez de demolir o unico hospital penitenciário que estava no complexo do carandiru. A decisão é teratológica. O Brasil age assim com medo darepercussão mundial, a sorte é que ninguém vai se sensibilizar pelos policiais, pois se fosse de marginais muitas vozes estariam denunciando o país na OEA. essa condenação é atípica e ilegal, impossível condenar sem individualizar a conduta. Raciocinio simples: 13 mortos, quantos disparos? cada policial possuia quantas munições em seus carregadores? tinha capacidade para produzir o total de disparos?

É mesmo um país de mer..

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Agora, além de se condenar pessoas por atacado, sem individualização de conduta, o tal promotor resolveu colocar na boca da sociedade digna e honesta a acencefalia de quatro imbecis que compuseram o denominado "conselho de sentença". Está redondamente enganado promotorzinho, pois tenha a certeza, e absoluta, de que o povo não concorda com esse "julgamento" fajuto, modelado de forma vergonhosa, apenas para se abastar as famílias dos facínoras que foram ter com o capeta. Pior: esse mesmo povo é que irá arcar com a conta. Os tais jurados deveriam ter o mesmo destino, aí veriamos a Justiça sendo feita.

Presos na cela, trancados

Durval Neves de Melo (Prestador de Serviço)

Lembrem-se que esses 13 mortos NÃO estavam se rebelando no corredor NEM no telhado. 111 morreram mas esses 13 morreram de tiro enjaulados com a porta trancada, sem ter como fugir ou se esconder das balas. Conter rebelião? Dos que fugiram sim, mas desse encarcerados era só esperar umas horas que a rebelião deles acabaria. Uma rebelião de enjaulados pode durar horas, dias, semanas, não precisa atirar.

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