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Transgênicos e herbicidas

Propaganda da Monsanto não é enganosa, decide TRF-4

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou, na última semana, recurso da empresa Monsanto e modificou decisão tomada em agosto do ano passado pela 4ª Turma da corte, que havia condenado a empresa por veicular, em 2004, propaganda considerada enganosa e abusiva sobre transgênicos e o herbicida glifosato. A Monsanto impetrou novo recurso, dessa vez junto à 2ª Seção, formada por seis desembargadores, pertencentes à 3ª e à 4ª Turmas, especializadas em Direito Administrativo.

Segundo a decisão da maioria dos desembargadores, o acórdão da 4ª Turma, agora modificado, “transbordou do tema ‘propaganda’ ao analisar os malefícios dos transgênicos e o uso do herbicida à base de glifosato". De acordo com o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, “verifica-se que o objeto da ação é a propaganda em si (se é abusiva ou enganosa) e não as qualidades do produto”. Ele afirmou que a propaganda não é enganosa nem abusiva, e afastou a condenação da Monsanto por dano moral.

Quanto à determinação da 4ª Turma de que a Monsanto veiculasse uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de agrotóxicos causa à saúde de homens e animais, a 2ª Seção também afastou a penalidade. “Mostra-se sem razão, tendo em vista que o público destinatário seria formado de pessoas que não tomaram conhecimento do anúncio inicialmente transmitido pelos meios de comunicação ou que sequer lembram de seu conteúdo, já que passados quase 10 anos da sua veiculação, de modo que, em qualquer das hipóteses, não teria o resultado pretendido, inclusive porque em momento descontextualizado do grande debate nacional sobre o tema”, concluiu.

A campanha comercial
A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:

— Pai, o que é o orgulho?

— O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?

— Entendi, é o que sinto de você, pai.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

AC 5002685-22.2010.404.7104/TRF

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2013, 17h46

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