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Boate Kiss

Suspenso julgamento de promotor acusado de negligência

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu aguardar posicionamento do Ministério Público antes de julgar o caso do promotor Ricardo Lozza. Ele vem sendo acusado por um dos donos da Boate Kiss, de Santa Maria, de ter sido negligente no caso da tragédia que matou 241 pessoas e feriu 123 no fim de janeiro deste ano. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira (15/4).

O relator do processo, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, votou pela suspensão do julgamento até que o Colégio de Procuradores se manifeste sobre a responsabilidade do promotor em ‘‘expediente administrativo’’.

Segundo o desembargador, tramita internamente no Ministério Público um expediente idêntico ao que está sendo analisado no TJ-RS. O relator também informou que, por isso, ainda não se pode afirmar, categoricamente, a regularidade formal do pedido de arquivamento. O voto foi acompanhado pela maioria dos desembargadores que integram o Órgão Especial.

Caso
A autoria da notícia-crime contra o promotor foi do denunciado pelo incêndio na Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr. Ele afirma que a tragédia foi consequência da omissão do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal de Santa Maria.

Segundo Elissandro, o promotor Ricardo Lozza teria sido negligente na condução do Inquérito Civil Público destinado a apurar ocorrência de poluição sonora na Boate Kiss — o que implicaria também uma possível omissão por parte do prefeito. O empresário entende que ambos devem ser responsabilizados criminalmente pela tragédia.

Naquela ocasião, segundo Elissandro, a colocação das espumas na Boate estava diretamente vinculada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em decorrência do Inquérito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Processo 70053833158

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2013, 11h41

Comentários de leitores

1 comentário

Corporativismo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os fatos noticiados refletem um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta hoje: a dificuldade de ser responsabilizar criminalmente membros do Ministério Público que incorreram na prática de delitos. É da natureza humana não querer ser responsabilizado criminalmente. Qualquer acusado, seja culpado ou inocente, vai adotar todas as providências para se livrar da responsabilização criminal. Assim, como quase todas as instituições brasileiras são corporativistas, na prática os membros do Ministério Público barram a responsabilização criminal de seus membros através da titularidade exclusiva da ação penal. Como só o Ministério Público pode ingressar com a ação pública incondicionada, eles dizem em causa própria que não há base para a denúncia quando um deles é acusado, independentemente da culpa. Assim, como não há outros legitimados à propositura da ação penal, o delinquente que ostenta a condição de membro do Ministério Público fica totalmente imune, rindo da cara de suas vítimas. No caso da Boate Kiss é certo que a mídia tem dado quase nenhum destaque à culpa e responsabilização do Promotor citado na reportagem, muito embora desde o início exista indícios de sua culpa, mas podemos verificar pela reportagem que o corporativismo está operando a todo vapor, e muito certamente teremos uma decisão de arquivamento parcial, visando satisfazer a interesses de grupos. Cabe à mídia e à sociedade ficarem atentos, embora os órgãos de imprensa, em regra, são conluiados com o Ministério Público, deixando de noticiar fatos que impliquem em uma maior aproximação entre o verdadeiro Ministério Público e o povo.

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