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Comissão irá propor alternativas à criação de TRFs

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encontrou-se nesta terça-feira (16/4) com os presidentes de todos os Tribunais Regionais Federais, a fim de discutir alternativas em favor da celeridade da Justiça sem que se precise, contudo, efetivar a criação de novos TRFs. No final do encontro, ocorrido no início da noite de terça, na sede do STF, foi estabelecido que será constituída uma comissão para a formulação e apresentação de soluções.

A Proposta de Emenda Constitucional 544/2002, que prevê a criação de novos TRFs, encontra-se atualmente em fase de promulgação.

“Não estamos procurando nos confrontar com a PEC. Estamos trazendo alternativas para que esses tribunais, embora criados, não precisem ser instalados. Mas esta é uma decisão do Congresso Federal. Nosso papel é buscar essas alternativas”, disse o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, após o encontro com o ministro Joaquim Barbosa.

Os detalhes da composição e o prazo para a instalação da comissão ainda devem ser definidos, mas o presidente do TRF-1 afirmou que já há propostas com condições de serem encaminhadas.  Entre elas, Ribeiro mencionou a sugestão de mudança de um dispositivo constitucional para que os recursos que chegam à segunda instância possam ser encaminhados para turmas recursais.

“Essas turmas podem ser instaladas em prédios já preparados para recebê-las e a estrutura e os gastos são muito menores”, disse o desembargador. Outra alternativa mencionada pelo presidente do TRF-1 é a instalação de câmaras descentralizadas, previstas na Constituição, algumas delas incluisive intinerantes.

“Os presidentes [dos TRFs] identificam soluções mais viáveis para o Estado, sem que se crie um aparato, toda uma uma estrutura gigantesca. Se estamos buscando essas alternativas, para quê então criarmos novos tribunais regionais?”, questionou o desembargador.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2013, 20h32

Comentários de leitores

17 comentários

Mentira deslavada: trf não custariam 8 bi por ano

rolcardoso (Servidor)

MENTIRA DESLAVADA! como é que podem afirmar que os 4 novos tribunais federais terão um custo anual de 8 bilhões se a justiça federal tem um orçamento de 7,7 bilhões para sustentar 5 tribunais e 1250 Varas. Quatro tribunais irão gastar mais do que os 5 já existentes e todas as Varas Juntas? NÃO SERÃO CRIADAS NOVAS VARAS, SOMENTE NOVOS TRIBUNAIS. Essa conta não bate. Segundo o Conselho de Justiça Federal, orgão da UNIÃO, cada Tribunal terá um gasto médio de R$100 milhões aproximadamente por ano em termos de funcionalismo e manutenção. Porque a imprensa dá tanta ênfase às falas do Ministro Barbosa, sem antes procurar investigar o que, de fato, seria o custo desses tribunais. As Câmaras sugeridas também não teriam gastos para a sua implantação?

Minas gerais representa metade do número de processos

rolcardoso (Servidor)

É possível que um único tribunal, o TRF1, continue jurisdicionando 13 estados (entre eles o segundo mais populoso do Brasil, Minas Gerais, Bahia, Amazonas,etc) e mais o Distrito Federal? Se Rio e Espírito Santo juntos tem uma população menor que a de Minas Gerais tem tribunal, porque Minas não pode ter? Minas representa quase metade dos processos no TRF1. O TRF1 leva em média 7 anos pra julgar uma ação. O cidadão pobre, que precisa de uma auxílio-doença, uma aposentadoria por invalidez, um amparo social pode continuar esperando tanto tempo? Muitos, mas muitos mesmo, morrem antes de receberem a resposta. Tenho visto muita opinião aqui, sem conhecimento de causa!

Agora, sim, eu entendi!

Valente (Professor Universitário)

Em 11 de outubro de 2012, aqui mesmo na CONJUR, o Ministro Joaquim Barbosa recebeu, do advogado Paulo Jorge Andrade Trinchão, referências nada elogiosas (vide abaixo a transcrição). Naquela ocasião, o ministro batia nos advogados e foi chamado de "cidadão alçado à condição de ministro", "beligerante" e dono de "peculiar temperamento" que "fez toda uma carreira à custa do contribuinte"! Agora, que bate nos juízes, o ministro virou "Joaquinzão" e até "preclaro" defensor da cidadania! Agora, sim, eu entendi!
11/10/2012 11:38 Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)
A beligerância de sempre!
Esse cidadão que foi alçado à condição de ministro - que jamais teve um voto sequer do cidadão, contribuinte e jurisdicionado -, demonstra o quanto os demais colegas da Corte terão que ter muita paciência em aturá-lo, diante do seu peculiar "temperamento" que coteja conceitos nem sempre convincentes, mas, perplexamente polêmicos. Por outro lado, não se permite olvidar que o sr. JB fez toda uma carreira profissional à custa do contribuinte, tem lá suas virtudes, mas ele jamais poderá negar que deve muito à sociedade brasileira, que bancou a sua "prosperidade social". O Lula, à evidência, tinha opções melhores, contudo, não resta outro, que não conviver (e tolerar!) por mais algum tempo, com insegura situação. Esperamos que o sr. JB não faça do STF uma arena de beligerância, pois aí, sim, o seu "impedimento" seria algo incontornável, para o bem da sociedade brasileira.

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