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Relatório da OAB

Justiça estadual baiana tem déficit de 300 juízes

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O déficit nas comarcas baianas já é de 300 juízes. Essa foi uma das conclusões do Diagnóstico do Poder Judiciário Estadual, feito pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia. O trabalho, elaborado entre março e abril, reúne os principais problemas de 130 comarcas. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, entregou o relatório ao presidente do Tribunal de Justiça baiano, desembargador Mário Alberto Hirs.

Além da carência de juízes, a precariedade de condições de trabalho dos advogados, o atraso tecnológico e a dificuldade para acessar os processos foram outras queixas recorrentes entre as subseccionais. De acordo com a OAB-BA, há sobrecarga de ações e comarcas sem juiz titular ou com poucos servidores. Pelo menos 20 comarcas, de acordo com o documento, estão sem juiz titular. Várias delas, como a de Valença, também pedem a criação de novas varas e acusam, principalmente no interior, número insuficiente de órgãos extrajudiciais

Nas dez varas de Fazenda Pública da Comarca de Salvador, o estoque processual já ultrapassa 252 mil processos. Já na Comarca de Feira de Santana, diz o relatório, há uma fila de mais de 20 mil ações parados em quatro varas sem juízes titulares: Infância e Juventude, 2ª vara Crime, 1ª Vara de Família e 5ª Vara Cível. Outros 66 mil processos estão em nove varas com juízes substitutos da Comarca de Feira de Santana. 

O presidente do TJ-BA, Mário Alberto Hirs, garantiu que a corte prepara um concurso para nomear 99 juízes. A OAB ainda pretende criar uma Mesa Permanente de Articulações para resolver o problema. A proposta já tem a adesão do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Associação de Magistrados, Associação da Defensoria Pública e Tribunal de Justiça da Bahia. 

Em 2012, o Diário de Justiça do estado apontou um déficit de quase dez mil servidores na corte baiana, entre cargos de oficiais de Justiça, avaliadores, escreventes de cartório judicial, agentes de proteção ao menor, escrivãos e subescrivãos, além de administradores de fórum. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-BA.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2013, 10h25

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