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Transferência de patrimônio

Justiça bloqueia R$ 520 milhões de empresa de Maluf

A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 520 milhões em bens da empresa Eucatex, da família Maluf. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público de São Paulo, que diz haver uma operação entre empresas do grupo para transferir patrimônio da Eucatex e assim evitar o pagamento de indenizações em caso de futuras condenações contra Maluf. Ele é apontado em ações judiciais como autor de desvios na Prefeitura de São Paulo. Caso a empresa demonstre que o bloqueio pode levar à sua quebra, a decisão pode ser alterada. As informações são da Folha de S.Paulo.

A Eucatex e os Maluf são réus em um processo judicial no qual a Promotoria pede a devolução de US$ 153 milhões (o equivalente a R$ 308 milhões) que teriam sido desviados da Prefeitura de São Paulo, remetidos ao exterior e depois investidos na Eucatex por meio de operações financeiras. Há ainda uma ação na corte de Justiça da ilha de Jersey envolvendo devolução de dinheiro por parte da família do deputado.

Empresas ligadas à família Maluf no exterior foram condenadas a devolver US$ 28 milhões (cerca de R$ 56 milhões) à Prefeitura de São Paulo em razão dos desvios no município. As companhias recorreram da decisão. Nessa causa, a Justiça da ilha também decidiu pelo bloqueio de ações da brasileira Eucatex que pertencem às empresas estrangeiras ligadas aos Maluf.

Em julho do ano passado, a Eucatex transferiu R$ 320 milhões de seu patrimônio para a ECTX. Em maio e outubro, a empresa informou, em comunicados de "fato relevante" ao mercado, que havia iniciado um "processo de reorganização acionária" para transferir seu acervo.

Em março, após o Ministério Público acusar a tentativa de blindagem dos bens da Eucatex, o vice-presidente da empresa, José Antônio Goulart de Carvalho, afirmou que a transferência ocorreu porque a nova companhia adotará um novo modelo de gestão.

Em nota de esclarecimento, a Eucatex informou que tomou conhecimento do bloqueio meio da imprensa e que, se esta decisão de confirmar, a empresa tomará as medidas judiciais cabíveis para revertê-la.

De acordo com a companhia, o pedido de bloqueio de bens da Eucatex já foi requerido pelo Ministério Público em 2009, tendo sido negado em primeira e segunda instância. A companhia afirmou que o Ministério Público acusa a companhia de tentar "desidratar" a Eucatex através da ECTX, mas que o patrimônio da companhia cresceu de R$ 997 milhões para R$ 1,067 bilhão desde sua criação.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2013, 21h51

Comentários de leitores

1 comentário

Que o tribunal paulista aja conforme o Direito.

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

É isso apenas que espero.

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