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Aguardando julgamento

TSE espera resolver pendências de eleições até julho

O secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Henrique Braga, afirmou neste domingo (7/4) que a Justiça Eleitoral espera resolver até junho deste ano todas as pendências da eleição do ano passado. Desde fevereiro, há eleições suplementares em todos os primeiros domingos de cada mês em municípios onde o pleito do ano passado foi anulado em razão de irregularidades em candidaturas. Neste domingo (7/4), houve nova disputa em 16 cidades de sete estados. As informações são do portal G1.

O TSE não informou o número total de municípios onde ainda haverá eleições, que estão dependendo dos julgamentos do TSE. De acordo com a assessoria do tribunal, 98% dos recursos protocolados desde o ano passado já foram julgados.

As novas eleições estão sendo feitas porque, segundo a legislação eleitoral, quando o eleito tem mais de 50% dos votos e a candidatura é barrada, deve ser organizado um novo pleito. Quando o candidato cujos votos tenham sido anulados receberam menos de 50% dos votos, assume o segundo colocado.

Segundo o secretário-geral do TSE, “a aplicação da Lei de Ficha Limpa pelo TSE foi responsável por 90% dos casos de candidatos barrados que ensejaram uma nova eleição”. Entre as irregularidades que levam à anulação do registro de candidatura, ainda durante o processo eleitoral, estão práticas como fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei.

Muitos candidatos concorreram em 2012 garantidos por recursos, mas, em alguns casos, a inelegibilidade acabou confirmada pela Justiça Eleitoral, e a candidatura foi anulada. Para o secretário do TSE, a necessidade de eleições suplementares poderia ser reduzida se o prazo entre a apresentação das candidaturas e a disputa fosse maior. Nesse caso, a Justiça Eleitoral conseguiria avaliar os candidatos em tempo hábil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2013, 20h17

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