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Difamação virtual

Google deve fornecer IP de autor de ofensas no Orkut

O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu nessa quarta-feira (3/4) que o Google Brasil deve fornecer o endereço IP (Internet Protocol) — número que identifica os computadores na rede — da máquina de onde foram enviadas mensagens ofensivas no Orkut. Segundo a corte, o provedor não é obrigado a identificar ou armazenas os dados dos usuários das redes sociais, mas deve revelar o IP do agressor.

A vítima das ofensas foi surpreendida com a notícia de que era difamada na internet em setembro de 2011. Ele registrou boletim de ocorrência na delegacia da cidade de Graça, no Ceará. Também foi ajuizada ação contra a Google e a Copynet, empresa especializada em provedores de internet. A vítima requisitou o fornecimento do IP e dos dados pessoas do autor das agressões. Segundo ele, as mensagens publicadas atentam contra sua moral, reputação e honra.

Em novembro de 2011, o juiz Magno Rocha Thé Mota, da Comarca de Graça, determinou que as empresas exibissem em juízo cópia dos dados do proprietário da conta e o relatório de acessos nos dias de envios das mensagens. Para o juiz, é direito da vítima indicar a autoria dos comentários.

O Google interpôs agravo de instrumento no TJ-CE. A defesa da companhia argumentou que não exige dos “usuários informações de cunho pessoal como RG, CPF e telefone”. Em função disso, solicitou improcedência da ação. Já a Copynet não recorreu.

A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, que relatou o caso, destacou que “o provedor de hospedagem Google não possui os dados relativos aos nomes, endereço e outros identificadores dos usuários, a não ser, o número do IP”.

Ao citar orientação jurisprudencial sobre o assunto, ela também disse que o armazenamento das informações pessoas não é de responsabilidade do Google e demais provedores. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível da corte cearense deu parcial provimento ao recurso, e manteve os demais termos da decisão de 1º Grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-CE.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2013, 20h27

Comentários de leitores

2 comentários

IP clonável

MSRibeiro (Administrador)

Corroborando com a informação do Diogo, o criminoso pode clonar o IP ou até se apropriar de IP alheio e utilizá-lo para fins ilícitos como ocorreu neste caso. As provas dos delitos cibernéticos ainda são extremamente perecíveis e de difícil coleta.

Método falho.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

O endereço IP às vezes é imprestável para identificação precisa do usuário. A obsessão brasileira pelo IP vai acabar mal e inocentes vão ser punidos por ofensas que não praticaram. É possível que mais de um indivíduo utilize o mesmo IP nas redes de hoje, como um vizinho ou até mesmo pessoas na rua. Além disso, como fazer nos casos de IPs dinâmicos? Ou em casos de clonagem de MAC? Ou em casos de acesso à Internet por proxy? (Por proxy, é possível até mesmo utilizar IPs de outros países...)
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Nos EUA, um juiz recentemente decidiu que o endereço IP é insuficiente para identificar piratas: http://www.geekosystem.com/ip-address-insufficient-id/
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Entretanto, no Brasil, predomina a completa ignorância acerca de questões técnicas. Quero ver quando essa empolgação toda resultar em condenações injustas.

Comentários encerrados em 13/04/2013.
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