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Semiaberto e condicional

Mais de 2 mil presos estão sem monitoramento

Mais de 2 mil presos não têm recebido a devida verificação do cumprimento efetivo das penas em suas residências ou local de trabalho. Os números foram apresentados pelo Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão e dizem respeito a detentos dos regimes aberto, semiaberto e do livramento condicional. “Somente o monitoramento feito pelo Judiciário — que exige a presença periódica desses presos nas Varas de Execuções Penais para prestar informações sobre suas atividades e comportamento — não é suficiente para garantir regularidade no cumprimento das penas”, afirma o juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Douglas Melo Martins. As informações são do portal G1.

Para o julgador, a fiscalização adequada das medidas cautelares alternativas à prisão, livramento condicional, prisão domiciliar e outras medidas alternativas é fundamental para a credibilidade desses institutos.

O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, contestou a afirmação de que teria sido solicitada maior fiscalização do Executivo no cumprimento das penas aplicadas aos presos.

Segundo Uchôa, foi a Sejap que anunciou a criação de grupos de monitoramento de internos ao Judiciário. “Está publicado no Diário Oficial do dia 22 de março a criação desse grupo. E ele foi pensado a partir da grande incidência de presos que têm essas concessões e voltam a cometer crimes, sem qualquer fiscalização. Essas decisões em benefícios dos apenados estavam sendo concedidas sem que houvesse um monitoramento posterior”, disse Sebastião Uchoa.

O Núcleo de Monitoramento dos Egressos em Geral deve começar a atuar em um prazo de 20 dias e terá cinco equipes volantes, com um agente penitenciário, um agente social e um motorista. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, foram criados outros núcleos de apoio à gestão penitenciária: o de Assistência Penitenciária nos Presídios; o de Assistência Psicossocial para Servidores Penitenciários; o de Inteligência Penitenciária; e o de Coordenação dos Plantões da capital.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2013, 17h25

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