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Resultados comprovados

Conciliar é legal, do CNJ, amplia leque de premiados

Na terceira edição do Prêmio Conciliar é legal, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada. É esperada a participação dos servidores e juízes da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, Faculdades de Direito e Sociedade civil.

As prática implantadas por comitês de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs, Faculdades de Direito, entre outras instituições que estiverem auxiliando os Tribunais na implantação da Resolução 125/20120 do Conselho Nacional de Justiça, foram inscritas na categoria Sociedade Civil.

Os trabalhos deste ano são relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. As práticas devem ter resultados comprovados e devem ter sido criadas e executadas por julgadores ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação das partes em disputa.

Além das cinco categorias, o prêmio Conciliar é Legal também concederá prêmios aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos. 

As inscrições terminaram no último sábado (29/9). Os vencedores das categorias receberão placas e/ou troféus. As informações são da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2012, 16h05

Comentários de leitores

1 comentário

Legal? O que é legal?

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Esse prêmio tem por objetivo transformar em dois. Explico. O segundo prêmio é um aviso de que as empresas sempre presentes nos Juizados Especiais e Varas Cíveis de todo o país, bem assim nos PROCON'S, podem sacanear o cidadão brasileiro à vontade, porque depois minimizará seus custos com os processos que a alvejarem. Precisamos dar mais atenção à quantificação do dano provocado por elas, elevando-os cada vez mais, porque empresários só sentem dor no bolso, e aplicar, de forma rígida, as disposições do artigo 14 a 18 do Código de Processo Civil. Como o STJ criou uma tabela para fixação de dano moral, usurpando a missão institucional do Poder Legislativo, essa tabela tem uma mensagem para o cidadão: cale-se e cumpra o que eu disser. Assim, cidadão, vamos conciliar para continuarmos sendo sacaneados.

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