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Eleições 2012

Chefe do Google no Brasil é detido e solto em seguida

O diretor-geral do Google no Brasil, Fabio José Silva Coelho, foi detido em São Paulo na noite de quarta-feira (26/9) pela Polícia Federal por descumprimento de uma ordem da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul. O mandado foi expedido porque o YouTube, site de vídeos do Google, não acatou decisões judiciais que determinavam a exclusão de vídeos com ataques ao candidato do PP a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal. A ordem de prisão foi dada semana passada pelo juiz eleitoral Flávio Saad Peron. O Google recorreu, mas a decisão foi mantida. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

No mesmo dia, o próprio Peron expediu alvará de soltura por considerar que o crime cometido é de "menor potencial ofensivo". O executivo foi ouvido durante a tarde na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo e foi liberado à noite após se comprometer a comparecer à Justiça sempre quando intimado.

O Google não quis se pronunciar. No início da semana, quando anunciou que recorreria da decisão para a retirada dos vídeos, a empresa disse que, "em sendo uma plataforma, o Google não é responsável pelo conteúdo postado em seu site". A detenção ganhou repercussão internacional em sites como o da TV britânica "BBC" e dos jornais norte-americanos "Wall Street Journal" e "Washington Post".

A Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul também determinou a suspensão, por 24 horas, do Google e do YouTube no Estado. A Embratel, citada na decisão, informou que irá cumprir a determinação, o que não havia ocorrido até a noite de quarta-feira. Um dos dois vídeos mencionados na ação já foi retirado do ar. No entanto, cópia publicada por outro usuário ainda permanecia no site. Os vídeos trazem cópias de supostos documentos da Justiça e associam o candidato do PP à Prefeitura de Campo Grande à prática de aborto e à violência doméstica, entre outras acusações.

O Google já é alvo de ações na Justiça Eleitoral em pelo menos 21 Estados. A empresa está envolvida em, no mínimo, 138 ações desde o início da atual campanha. A maioria cobra a retirada de vídeos do YouTube. Levantamento da Folha de S. Paulo identificou 42 decisões contrárias à empresa e que fixam multas em caso de descumprimento das determinações -em todas, ainda cabem recursos.

Após mandar prender o principal executivo do Google no Brasil, o juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS), Flávio Saad Peron, afirmou à Folha que "liberdade [de expressão] tem limites". "Sou totalmente favorável a ampla liberdade [de expressão], jamais tenho interesse em cercear. A liberdade é tão importante que é garantida na Constituição, mas ela tem limites, dentro da própria Constituição", disse.

Para Peron, o Google é responsável pelo material veiculado, embora a empresa alegue ser apenas a plataforma de publicação. "O Google não deve servir a este tipo de papel, à prática do crime de cunho eleitoral. Repito: tem que ter liberdade, mas à medida que você abusa deixa de ser exercício regular de expressão e passa a ser abuso, e abuso tem que ser combatido", disse.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2012, 10h19

Comentários de leitores

6 comentários

Hate Speech

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Por isso que a Civil Law é complicada. Precisaremos de um marco regulatório para evitar este tipo de coisa, criar regras, como ao menos implicar que os provedores de conteúdo armazenem por determinado período os IPs dos autores, que exijam cadastramento... Agora não se pode jogar toda a culpa no provedor. Evidente se havia uma ordem para retirada do vídeo no ar, e se o vídeo se tornou "viral", não havia o que fazer...

Motociclistas

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Todos sabem que 99% dos motociclistas são bons motoristas. Mas tem 1% que faz algumas coisas no transito que estragam a imagem dos demais.
O Exmo. Sr Juiz que mandou fechar o site e prender o responsável parece que ainda está no tempo das notícias impressas com máquinas tipográficas, desconhece o alcance e abrangência dos mecanismos existentes. Uma coisa é mandar alguém entrar lá dentro e tirar a porcaria do vídeo do ar. Afinal de contas, aqui no Brasil é crime chamar bandido de bandido ou denunciar publicamente corrupção (só se for na forma da lei que cada vez mais inibe até a vontade de chamar o guarda quando o ladrãozinho do bairro invade nossa casa). Fico imensamente feliz de saber que uma ampla maioria de magistrados tem raciocínio (feito com aquela parte de dentro da cabeça, vulgarmente conhecida como cérebro) e discernimento (feito com a consciência). Dizer que mandou prender o cara porque "descumpriu a lei", é o mesmo que afirmar e reafirmar que o cara foi preso porque recusou-se a aceitar uma decisão profundamente arbitrária. Sinceramente, olha eu não conheço esse juiz, mas a impressão que se tem é daquela justiça cega e burra. Vou repetir o que digo sempre: a Deusa da justiça é uma DEUSA, pode estar vendada, mas não é burra.

Medo

Observador.. (Economista)

Tenho receio de pessoas que, talvez não tendo sido ensinadas a pensar, apenas procuram encaixar suas decisões em doutrinas, pareceres e pensamento de outrem, sem o menor senso, critério ou mesmo inteligência em seu ato.
Pessoas assim com poder....

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