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Sem empecilhos

Para advogado, Teori discutir de dosimetria do mensalão

O advogado Erick Wilson Pereira, doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, afirmou que dois fatores relevantes indicam que o ministro Teori Zavascki, se aprovado pelos senadores e nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, não participará desse primeiro momento do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entretanto, o constitucionalista lembrou que o ministro pode participar da discussão sobre a dosimetria das penas, que ocorrerá numa segunda parte do julgamento.

Pereira listou dois motivos para que Zavascki não entre na primeira parte das discussões, já em andamento. "Em primeiro lugar, o elogiável passado do ministro Teori como magistrado não permitiria tamanho desgaste. "Segundo, a afirmação do próprio indicado durante a sabatina de que o magistrado que não participou das sustentações orais e dos debates nos votos proferidos não merece participar do julgamento."

O advogado, que assistiu toda a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, afirmou que "é a prudência e a razoabilidade comuns na vida do ministro Teori Zavascki que garantem prestigiar um valor muito caro a Democracia que é o direito de defesa". Por isso, continuou o constitucionalista, "nenhuma especulação colocará em dúvida os méritos da escolha do indicado".

Sobre a discussão da dosimetria, Pereira afirma que não há qualquer impedimento à participação do ministro Teori. "Não haverá nenhum obstáculo, seja de ordem moral, legal ou regimental, que impeça sua participação já que a conduta e a tipicidade foram decretadas pelo colegiado."

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2012, 14h17

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