Pacotes do governo abrem oportunidades para a advocacia

O governo anunciou o lançamento de pacotes de benefícios que atingirão diversos setores do país. Na última segunda-feira (17/9), por exemplo, foi publicado o Decreto 7.805, que regulamenta a Medida Provisória 579, sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, redução dos encargos setoriais e modicidade tarifária, entre outras providências.

Anteriormente, em agosto, já havia sido anunciado um pacote de benefícios para a área de logística, abrangendo a concessão de ferrovias e rodovias. O Programa de Investimentos em Logística prevê a aplicação de R$ 133 bilhões na reforma e construção de rodovias federais e ferrovias, além de alterações no modelo de concessão de ferrovias.

A completa reformulação das regras está atraindo o interesse da iniciativa privada pelo projeto do trem de alta velocidade (TAV). Após três licitações fracassadas, pelo menos 19 empresas  já se movimentam para a nova disputa que ainda não teve seu edital publicado. 

A advogada Ana Karina, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, destaca que os benefícios já anunciados pelo governo na área de ferrovias e rodovias devem trazer novas empresas para o Brasil. Ela acredita que as ferrovias vão atrair não apenas as concessionárias, mas também operadores de logística, prestadores de serviço de transporte e empresas com expertise em construção e manutenção de ferrovias.

Os investimentos abrem oportunidades de negócios para os escritórios de advocacia. "Nós podemos atuar na fase de licitação, dando consultoria jurídica, até a instalação das empresas", explica Maria Virginia, também do escritório Machado Meyer.

As duas advogadas participarão de um evento do escritório português Miranda Correia Amendoeira & Associados sobre as "Oportunidades de Investimento em Rodovias e Ferrovias e o novo pacote de concessões do Governo Federal brasileiro".

Os benefícios no setor elétrico também devem gerar novos negócios para o mercado da advocacia. "É preciso refletir e fazer um estudo para saber o impacto dessas medidas. Mas certamente irão surgir novas demandas para a advocacia", afirma o advogado Gustavo de Marchi, do escritório Décio Freire e Associados.

Segundo ele, os escritórios devem estar preparados para as novas oportunidades. Ele acredita que é necessário o envolvimento de profissionais de diversas áreas. "O intercâmbio de profissionais é fundamental. É preciso uma equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas como direito regulatório, mercado de capitais, logísticas, societária, com conhecimento em direito público e privado e outros", afirma.

O advogado André Almeida, sócio da Almeida Advogados, também defende uma estrutura formada por profissionais com diversas expertises e reafirma que o mercado está em expansão. "Temos um grupo em nosso escritório voltado especialmente para novos projetos. No início, representava 3% de nosso faturamento. Hoje já representa 25%", explica. O grupo é formado por profissionais com diversas especialidades. Na próxima terça-feira (25/9), André Almeida participará de um workshop em São Paulo sobre "sinergia em negócios, fusões e aquisições".