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AP 470

Presidente responde a comentário de Joaquim Barbosa

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A presidente Dilma Rousseff divulgou, nesta sexta-feira (21/9), nota oficial à imprensa em que contradiz o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que citou um depoimento da presidente, prestado à Justiça em outubro de 2009, durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na quinta-feira (20/9), o relator do processo havia dito que a própria presidente Dilma Rousseff teria admitido sua surpresa com a rapidez com que o marco regulatório do setor elétrico foi aprovado no Congresso Federal em 2003. Para Joaquim Barbosa, o depoimento de Dilma é evidência da “dimensão das atribuições dos parlamentares” que aceitaram propina para apoiar o governo federal.

A presidente Dilma Rousseff, contudo, afirma na nota que a aprovação do marco regulatório ocorreu por conta de “um histórico acordo entre líderes de partidos, inclusive os da oposição”.

“Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, ‘ou se reformava ou o setor quebrava’", informa a presidente na nota.

Dilma Rousseff, que foi ministra de Minas e Energia do governo Lula em 2003 e assumiu a Casa Civil com a saída de José Dirceu por conta do escândalo do mensalão, remeteu ainda o acordo para aprovar as Medidas Provisórias 144 e 145, que regulavam o setor de energia elétrica, à crise de fornecimento de eletricidade amargada pelo antecessor de Lula, presidente Fernando Henrique Cardoso. “Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”, diz a nota.

“Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária”, continua a presidente.

Dilma não entrou no mérito do argumento formulado pelo ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que a surpresa da presidente com a rapidez da votação implicava na conclusão de que parlamentares foram comprados para votar com o governo. A presidente apenas se limitou em dizer que oferecia esclarecimentos para não deixar dúvidas acerca de suas declarações.

“E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”, disse a presidente, reproduzindo trecho de seu depoimento ao justificar a urgência da aprovação do marco regulatório para o setor de energia na época.

Leia aqui a nota da presidente.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2012, 18h04

Comentários de leitores

3 comentários

"Presidenta", "competenta" e "inocenta"!

Richard Smith (Consultor)

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E ainda, a desqualificada o chama de "Senhor Joaquim Barbosa"! Que conduta maravilhosa da chefa de um Poder para comentar acerca de um dos mebros máximos de outro, não?
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Quem achou que com esta "Senhora" iria diminuir a predação das Instituições, pode ir tirar o pobre do equino da chuva!
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Ué...

Leo Justen (Outros - Tributária)

Liberdade de expressão!

Era só o que faltava !!

Le Roy Soleil (Outros)

Agora a testemunha se acha no direito de dizer ao Juiz qual a interpretação que deve ser dada às suas declarações.

Comentários encerrados em 29/09/2012.
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