Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Consulta indevida

Porto Seguro é condenada a pagar R$ 1 milhão

Por conduta indevida em relação a contratação de funcionários, a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.

A decisão foi tomada pela 53ª Vara do Trabalho de São Paulo ao julgar Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues, do Ministério Público do Trabalho em São Paulo.

O juiz José Celso Bottaro entendeu que “é inaceitável do ponto de vista da preservação da dignidade humana que a sociedade difusamente considerada se veja sujeita de forma sistemática e genérica à consulta de dados creditícios de candidatos a emprego, ação que não guarda correlação com a verificação da aptidão necessária para o exercício da função”.

A Porto Seguro utilizava do recurso de consulta aos serviços de proteção ao crédito na hora de empregar os seus colaboradores e até mesmo adotava o procedimento com relação a seus empregados. Como argumento para a prática, a empresa disse agir somente nos casos nos quais há pertinência, justificada pela própria atividade desenvolvida pela ré.

Além do dano moral, a empresa foi condenada também a abster-se de buscar informações creditícias relativas a candidatos a emprego, bem como em relação a empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoa pesquisada. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-SP.

Clique aqui para ler a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2012, 16h32

Comentários de leitores

11 comentários

Absurdo das tendenciosidades...

Carvalho Netto (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

A decisão tomada pelo juiz trabalhista, José Celso Bottaro, da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, me deixa perplexo quanto a sua capacidade de julgar questões que não exigem uma análise mais aprofundada para dizer do direito do que foi pretendido. Uma empresa condenada a pagar indenizações por buscar informações sobre candidatos a ocupar cargos no seu quadro de funcionários ??!! isto é uma aberração total...me parece tendenciosa e , pior, agrava ainda mais o descrédito de confiança que as instituições públicas atravessam. Decisões imbecis, suspeitas, que causam insegurança jurídica, deveriam ser investigadas sistemática e rigorosamente e seus autores punidos exemplarmente, pois quem detém o poder de julgar, deve julgar bem, com competência, imparcialidade, responsabilidade e com isenção de ânimo e não venha me dizer que cabe aí a soberania do convencimento do julgador. Ainda sou apenas um cidadão comum que se indigna com as aberrações que somos obrigados cotidianamente a rechaça-las. Carvalho Netto - Bacharel em Direito - Belém/Pa.

Absurdo das tendenciosidades...

Carvalho Netto (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

A decisão tomada pelo juiz trabalhista, José Celso Bottaro, da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, me deixa perplexo quanto a sua capacidade de julgar questões que não exigem uma análise mais aprofundada para dizer do direito do que foi pretendido. Uma empresa condenada a pagar indenizações por buscar informações sobre candidatos a ocupar cargos no seu quadro de funcionários ??!! isto é uma aberração total...me parece tendenciosa e , pior, agrava ainda mais o descrédito de confiança que as instituições públicas atravessam. Decisões imbecis, suspeitas, que causam insegurança jurídica, deveriam ser investigadas sistemática e rigorosamente e seus autores punidos exemplarmente, pois quem detém o poder de julgar, deve julgar bem, com competência, imparcialidade, responsabilidade e com isenção de ânimo e não venha me dizer que cabe aí a soberania do convencimento do julgador. Ainda sou apenas um cidadão comum que se indigna com as aberrações que somos obrigados cotidianamente a rechaça-las. Carvalho Netto - Bacharel em Direito - Belém/Pa.

querer holofotes

Denis Acioli (Industrial)

Tenham a certeza de que o magistrado autor da sentença quando foi aprovado no concurso para o TRT apresentou certidões negativas e autorizou a justiça a chafurdar sua vida pregressa. Francamente voltem aos bancos escolares.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.