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Direito na Europa

Entidade ensina advogados negros como cumprir a lei

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A entidade que regula o trabalho dos escritórios de advocacia na Inglaterra está convidando os advogados negros a participar de um seminário exclusivo. No próximo dia 17 de outubro, a Solicitors Regulation Authority (SRA) promete ensinar os profissionais que fazem parte da minoria étnica no país a cumprir as novas regras impostas aos escritórios. Além dos negros, estão convidados asiáticos e todos aqueles que não sejam classificados como branco-britânico.

Minorias perseguidas (1)
O seminário exclusivo, que deve ser repetido em dezembro, é visto como uma maneira torta de a SRA driblar as acusações de racismo. No começo do ano, uma associação de advogados negros acusou a entidade reguladora de pesar na mão ao julgar irregularidades cometidas por defensores negros. Na ocasião, a SRA se defendeu alegando que a maior parte das reclamações que recebe é contra escritórios pequenos e a maior parte dos negros trabalha em escritórios pequenos.

Minorias perseguidas (2)
Desde o final do ano passado, o governo britânico estuda como aumentar a diversidade na magistratura. Está sendo discutida pelo Parlamento proposta que prevê que o sexo e a raça dos candidatos a vaga de juiz sejam usados como critério de desempate. Assim, se uma mulher ou se um negro empatassem com um homem branco, este seria preterido porque já tem homem branco demais na Justiça britânica. Clique aqui para ler mais sobre a proposta.

Água profundas (1)
Na segunda metade do século passado, a Noruega emergiu como potência graças à exploração do petróleo encontrado no Mar do Norte. Agora, o progresso pode custar caro aos cofres públicos. Sete homens que trabalharam como mergulhadores no início das operações no Mar do Norte estão acusando o país de negligência com os trabalhadores. Eles relatam acidentes causados por despreparo técnico e violação de normas de segurança pelos empregadores. Também alegam que não sabiam dos riscos que corriam com o trabalho e ficaram com sequelas, como problemas pulmonares e de audição. A Corte Europeia de Direitos Humanos começa a julgar nesta terça-feira (18/9) a reclamação dos ex-mergulhadores.

Águas profundas (2)
De acordo com os relatos levados à corte europeia, os danos causados a 350 dos 400 mergulhadores do início das operações no Mar do Norte já foram reconhecidos. A Noruega paga pensão para os ex-mergulhadores, mas não admite responsabilidade. Recentemente, a Suprema Corte do país decidiu que a responsabilidade é inteiramente das concessionárias que exploram a atividade petrolífera, e não do Estado. É esse ponto que a corte europeia vai discutir. Se o Estado norueguês for responsabilizado pelos danos, pode ter de pagar novas indenizações para os prejudicados. O julgamento ainda não tem data prevista para ser concluído.

Visita à Romênia
Uma delegação da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, esteve em Bucareste na semana passada. O grupo foi pesquisar in loco para poder preparar seu parecer sobre a crise política que respingou no Judiciário do país. Depois de o presidente romeno, Traian Basescu, ter sido afastado do cargo e recolocado por ordem do Tribunal Constitucional, o Parlamento quer reformular os poderes da corte.

Retrato da Justiça
O Conselho da Europa deve divulgar no final desta semana mais um relatório sobre o sistema judicial dos países europeus. Dessa vez, vão ficar de fora só o pequeno Liechtenstein, que não forneceu dados, e a Bielorrússia, que não faz parte do conselho. O último diagnóstico mostrou que, em nove países, o advogado pode ser dispensado pelo réu e que um juiz europeu termina a carreira ganhando o dobro do que recebia quando entrou na magistratura.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2012, 14h41

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