Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ameaças de greve

Presidente do TRE-BA diz que não vai cortar pontos

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral imaginou-se alvo de uma pegadinha quando ouviu da presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Sara Silva de Brito, que, caso houvesse paralisações na Justiça Eleitoral durante as eleições deste ano, não cortaria o ponto de nenhum grevista.

Ameaças de greve vêm sendo feitas por servidores da Justiça Eleitoral, que pedem a aprovação da Lei 6613/2009, que trata do plano de carreira da categoria. Em julho, porém, o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar à União, que pedia que pelo menos 80% dos servidores da Justiça Eleitoral continuassem trabalhando.

Apesar da ordem expressa pelo STJ, a presidente do TRE-BA declarou publicamente, durante visita de Cármen Lúcia à região, que havia feito greve como juíza e que não cortaria o ponto de ninguém, uma vez que a greve “é um direito garantido pela Constituição Federal”.

A opinião é diferente da do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que classificou a greve como “oportunista”. Ele afirmou que o movimento de paralisação não pode sobrepor-se aos interesses da sociedade, como as eleições, que devem ser garantidas em um Estado Democrático de Direito.

A paralisação foi suspensa no estado baiano, mas os servidores continuam mobilizados, pois acordo feito com o tribunal não trouxe garantias sobre aumento salarial. Na visita da ministra Cármen Lúcia, servidores compareceram com panos na boca, como se fossem mordaças.

A ministra respondeu à provocação, questionando-os se a sociedade estaria disposta a pagar o aumento de 56% que cobram. Como resposta, ouviu que “a sociedade é uma criação do capitalismo”.

A Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do país, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A organização da Justiça Eleitoral do estado baiano, pois, diferentemente de outros colégios eleitorais, tem, em cada município, uma comarca, fazendo com que a máquina do Judiciário precise maior do que o que seria necessário caso o estado se organizasse como os outros.

Apesar do julgamento do mensalão, a ministra Cármen Lúcia já foi a 13 estados, em visitas nas quais apresenta a disposição do TSE no que for necessário fazer para melhorar os serviços jurisdicionais e as eleições.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2012, 15h40

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/09/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.