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Reação jurídica

Filme que causou revolta na Líbia será alvo de ação

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O governo do Egito instruiu sua embaixada em Washington, D.C., a processar os produtores e diretores do filme "Innocence of Muslims" (Inocência dos Muçulmanos), que provocou ataques à embaixada americana no país e ao consulado americano na Líbia — que resultou na morte do embaixador americano Chris Stevens. O filme retrata o profeta Maomé como "mulherengo, homossexual e abusador de crianças", de acordo com a agência Reuters e os jornais Egypt Independent e Al Monitor

A ação judicial contra os produtores do filme deverá se basear em legislação internacional que criminaliza atos que fomentam agitação popular, porque representam agressões à cor, à raça ou à religião, segundo explicou o ministro das Relações Exteriores do Egito, Hisham Qandil, em uma declaração à imprensa, de acordo com a Kuwait News Agency

A decisão de levar a questão para a Justiça foi tomada pelo presidente do Egito, Mohamed Morsi, de acordo com o porta-voz presidencial Yasser Ali. "Ele disse que todos os procedimentos jurídicos possíveis devem ser tomados contra todos aqueles que estão tentando danificar as relações e o diálogo entre as nações e os povos". O advogado-geral do Egito, Abdel Majid Mahmoud, quer que sejam investigadas "as difamações do Islamismo". 

As primeiras reações contra o filme que, segundo a Associated Press, foi produzido por Sam Bacile, um empreendedor imobiliário israelense-americano, ocorreram no Egito e na Líbia, onde as embaixadas americanas foram atacadas. Na Líbia, os ataques resultaram na morte do embaixador americano Chris Stevens e de mais três americanos de sua equipe. Os ataques ao consulado americano ocorreram em Benghazi, cidade que foi o berço das rebeliões líbias, apoiadas pelos EUA, que resultaram na morte de Muammar Gaddafi. 

Algumas publicações, como a Times Live, noticiaram que Nakoula Basseley Nakoula, 55, acusado de fraudar bancos, participou da produção do filme. Mas o bispo Serapion, da comunidade copta de Los Angeles, disse à agência Reuters que Nakoula nega qualquer participação no filme. Ele teria dito ao bispo que a mídia pode ter confundido sua identidade com a de outra pessoa.

Posteriormente, a revolta se espalhou por outros países do Oriente Médio, com maioria muçulmana. Demonstrações populares, protestos e queimas de bandeiras americanas foram registradas na Tunísia, Sudão, Marrocos, Irã, Iêmen e Nigéria. No Egito, o presidente Morsi pediu ao governo americano que tome providências duras contra os realizadores do filme. Nos Estados Unidos, o presidente Obama respondeu que vai caçar os assassinos do embaixador americano.

Texto alterado às 13h15 do dia 14 de setembro de 2012 para acréscimo de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2012, 19h27

Comentários de leitores

2 comentários

Medo

Observador.. (Economista)

O que ele não faz....Agora irão pensar, refletir, haverá debates etc.
Quando se ataca a Igreja Católica, tudo bem.Afinal, nada acontece.É um bom saco de pancadas para alguns "valentes".
Devemos respeitar as religiões.Quaisquer que sejam.O desrespeito nunca acrescenta.Só desagrega.
O comentarista Pefer (Advogado Autônomo - Civil), escreveu com profunda propriedade sobre o tema.Deus não precisa de advogados.Apenas fé.

Que legislação?

Pefer (Advogado Autônomo - Civil)

Que legislação é esta citada na matéria? Há completa distinção entre diminuir a dignidade humana e atacar idéias religiosas. Idéias religiosas não têm honra e quando precisam de força coativa é porque por si mesmas não têm poder de manter-se, ou seja, são idéias frágeis. Uma dessas idéias é justamente essa de que a dignidade de Deus ou de seus enviados necessita ser defendida pelo homem. Um Deus só necessitaria disso se fosse menos do que o próprio homem. O mundo islâmico quer fazer o ocidente retroceder aos momentos anteriores ao iluminismo como se a razão não pudesse ser exercida irrestritivamente e, novamente, a realidade mística tivesse credenciados a defendê-la no tribunal das relações humanas. Não poderia existir religião mais fajuta do que aquela que demanda este tipo de defesa para manter-se; isto afasta qualquer sombra de esperança de que esta mesma religião possa processar no foro interno de cada ser a esperada contemplação da verdade. Noutras palavras, a religião que precisa sair do seu elemento espiritual, totalmente atinente ao foro interno, para tornar-se uma disputante entre os homens, já não é religião no sentido de religar o homem à fonte, mas simples associação humana com a sigla DEUS.

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