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Garantia de permanência

Governo cria bolsa e auxílios para estudantes cotistas

Estudantes de universidades públicas e institutos federais beneficiados pela Lei de Cotas Sociais, a Lei 12.711/12, e que comprovarem ter dificuldade de permanecer nas universidades poderão ser beneficiados com o pagamento de bolsas e auxílios especiais, com valores ainda indefinidos. Esta é uma das medidas de um pacote que está sendo preparado pelo Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) com o objetivo de assegurar a permanência destes estudantes no ensino superior.

O benefício atenderá aqueles que comprovarem ter dificuldades de permanecer na universidade por necessidade de trabalhar, de deslocamento ou falta de recursos para comprar livros e instrumentos para fazer o curso.

“Nós estamos trabalhando junto com o Ministério da Educação num grande programa que vai facilitar a permanência do estudante, não só a partir de auxílio permanência, mas também de adaptar a universidade para esse público”, destaca o secretário executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro.

O governo quer também que as comunidades acadêmicas das universidades e dos institutos estejam preparadas para receber os cotistas. Para o caso dos estudantes negros, uma ideia é criar centros de convivência negra, como o implantado na Universidade de Brasília (UnB), uma das primeiras a ter sistema de cotas no país.

Com as ações, o governo espera que o número de alunos negros cotistas suba dos atuais 8,7 mil para 56 mil estudantes daqui a quatro anos e diminua a desigualdade. O desempenho acadêmico e o ingresso no mercado de trabalho dos cotistas formados também deverá ser monitorado pelo governo. “Estamos verificando em alguns momentos e em situações pontuais estigmas com relação aos cotistas, o que é um absurdo. Nós vamos monitorar para saber se há algum problema no mercado de trabalho”, disse o secretário. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2012, 17h26

Comentários de leitores

1 comentário

Isonomia às avessas.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Trata-se de autoritarismo e segregação como nunca antes vistos "nestepaiz". Algumas considerações:
1) Como ficarão os estudantes não-cotistas que também têm problemas? Afinal, estudantes não-cotistas também possuem problemas para comprar materiais e também trabalham. Receberão esse "auxílio-permanência", ou ficarão a ver navios por não deterem o mesmo pedigree ideológico?
2) "Adaptar a universidade para esse público"? Não seria tarefa do governo adaptar o público à universidade, a partir de melhorias no ensino fundamental e médio? Ah, entendi, deve ser porque esse público é uma categoria inferior de público, que precisa que os outros se adaptem a eles. Racismo puro.
3) "Centros de convivência negra"?! É o novo apartheid! O que diabos há de "progressista" nisso?! Nos Estados Unidos, sob as leis Jim Crow, também haviam "centros de convivência negra". Ah, claro, aqueles eram centros reacionários, estes são centros progressistas.
4) "Estamos verificando em alguns momentos e em situações pontuais estigmas com relação aos cotistas, o que é um absurdo. Nós vamos monitorar para saber se há algum problema no mercado de trabalho" Para finalizar com chave de ouro, um combo de ameaça às empresas com mais uma tentativa velada de monopolização ideológica das minorias.
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Neste Brasil "progressista", consegue-se o inusitado: tanto minorias quanto não-minorias são tratados como cidadãos de segunda classe. É a isonomia às avessas.

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