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TSE barra candidato que tentava terceiro mandato

O Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura do atual prefeito do município de Governador Jorge Teixeira (RO), Francisco de Assis Neto, por tentativa de terceiro mandato. A decisão foi tomada em votação unânime, na sessão plenária desta quinta-feira (6/9)

Assis Neto foi eleito vice-prefeito na gestão de 2005/2008. Ele assumiu a chefia do Executivo municipal após a cassação do então prefeito, Manoel Andrade Venceslau. Terminado o mandato, concorreu nas eleições de 2008 e foi eleito para o cargo de prefeito.

O TRE-RO entendeu que sua eleição para a gestão 2009-2012 já seria um segundo mandato, o que o impossibilita de pleitear uma nova eleição, já que a Constituição Federal restringe a reeleição a um único período. A corte sustentou que o deferimento da candidatura poderia acarretar um terceiro mandato consecutivo, entendimento mantido pelo TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2012, 15h00

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