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Impessoalidade e moralidade

Parlamentares querem mudar escolha de ministros

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O senador Cristovam Buarque quer mudar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, que prevê a alteração do artigo 101 da Constituição Federal. De acordo com a justifitiva, o objetivo é eliminar a contaminação política e dar maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte. A proposta não é a única. Na Câmara dos Deputados, há outras oito com o mesmo propósito.

A PEC 44/2012 pede a inclusão no procedimento de escolha de instituições como Câmara dos Deputados, OAB, Ministério Público Federal e  Conselho Nacional de Justiça. "A excessiva personalização hoje decorrente, representada pela escolha unipessoal do Presidente da República, propicia distorções incompatíveis com as funções dos ministros (…) Cremos que os fundamentos desta proposição são detentores de potencial para recuperar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública nessa importante ocorrência constitucional”, afirma o senador na justificativa do projeto.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, apesar de positiva esta ainda não é a melhor proposta. Calandra acredita que é preciso debater com mais critério o processo antes de decidir por alguma alteração. Ele defende que os indicados para ministro sejam da magistratura. “É preciso que a indicação recaia sobre um magistrado. O Supremo Tribunal Federal, por mais político que seja, precisa de um profissional que se dedica a julgar, que passam a vida a julgar”.

A ideia de alterar o processo de escolha também agrada o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Ele defende que uma alteração é necessária porque, apesar do modelo atual pressupor um sistema de peso e contra peso, na prática a escolha recai sobre o nome que tem a simpatia do presidente da República. "Apesar de ser uma discussão difícil, devemos enfrentá-la e propor mudanças. Afinal, é muito poder na mão de uma pessoa só. Acho que deva ser dado tempo para que a sociedade civil e o meio acadêmico se manifestem a respeito do nome. A OAB não faz indicações para o STF e espera, sinceramente, que a presidente faça a indicação com verdadeiro espírito republicano, dentre os muitos ilustres nomes existentes no nosso universo jurídico”, afirma Ophir.

O presidente fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, considerou a proposta importante. Motivo: dará condições à sociedade de fiscalizar o processo de escolha dos futuros integrantes do Supremo. “Não vejo na escolha direta pela presidente e na sabatina pelo Senado qualquer óbice para a moralidade e impessoalidade, pelo contrário, o ministro escolhido pelo presidente não dependeria de uma inculação coorporativa ou de muitos grupos políticos”.

Outras propostas
Esta não é a primeira vez que uma PEC pretende alterar o processo de escolha dos ministros do Supremo. Na Câmara dos Deputados, há oito propostas que preveem alterações semelhantes. No último ano, por exemplo, o deputado Rubens Bueno apresentou sua proposta, PEC 17/2011, para que "a indicação dos Ministros do Supremo seja compartilhada não só entre os Poderes do Estado, mas também com os órgãos que exercem as funções essenciais à Justiça, ou seja, o Ministério Público e a advocacia. É mais transparente e democrático."

O fator político também foi utilizado pelo deputado para justificar sua proposta. "Não há como negligenciar o papel político exercido pelo Pretório Excelso, o que se evidencia pela série de decisões de evidente caráter político/social que vêm sendo tomadas nos últimos anos", explicou o deputado.

O deputado Camilo Cola propôs a PEC 441/2009, que sugere que o cargo de ministro do Supremo seja ocupada pelo decano do Superior Tribunal de Justiça. Em sua justificativa, ele diz que com esta alteração "busca-se garantir que a mais alta Corte do País (...) seja integrada, invariavelmente, por magistrados de efetivo notável saber jurídico e de reputação incontestemente ilibada."

A PEC do senador Cristovam Buarque está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Clique aqui para ler a PEC 44/2012

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2012, 14h53

Comentários de leitores

10 comentários

Outra piada

. (Professor Universitário - Criminal)

As associações de magsitrados lutam para que só juízes sejam indicados ao STF. Muito espertinhos. Só para lembrar, o único ministro que teve dignidade e coragem de levar a frente o processo do mensalão, brigou e o colocou em julgamento foi o Ministro Joaquim, que só para lembrar, é oriundo do Ministério Público. O outro que era juiz e aquele que era advogado do P.T lutaram contra com todas as forças.

é preciso aprimorar o sistema..

Federal Judge (Juiz Federal de 1ª. Instância)

A Presidência da República deve continuar com a prerrogativa de indicar livremente, porém, deve-se criar algumas vedações, tipo: Advogado Geral da União não pode ser nomeado durante o mandato do Presidente que o nomeou; ex-advogado de partido político idem... enfim, é preciso criar-se alguns mecanismos que permitam a indicação de juristas e não pessoas ligadas ao governo. Em relação à PEC em questão, não entendi a razão de atribuir ao MPF o 'poder' de indicar dois integrantes da carreira. Polemizando: o MP resume-se ao MPF. Não seria mais consentâneo com a lógica delegar ao CNMP.... Enfim, incongruências...

Concordo com o Dr. Niemeyer

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Concordo com o Doutor Sérgio Niemeyer, se importamos, historicamente, um modelo de constitucionalismo dos EUA, lá, como cá, deveria ser obrigação do povo saber que quando elege um Presidente da República está elegendo quem vai indicar os Ministros do STF.
Já postei em outros comentários, um modelo alternativo seria o da Corte Constitucional da Alemanha, onde o Senado indica oito Ministros e a Câmara Federal outros oito ministros.
Essa história de reservar o STF para Magistrados de Carreira causa arrepios... Argumentos institucionais, que procuram ver o direito como uma coisa autocrática, arcaica, autopoiética. A quem defende este nefasto modelo, a crítica de Mauro Cappelletti no livro "Juízes Irresponsáveis", e as medidas legislativas na Itália atual para responsabilizar os magistrados por sentenças teratológicas.
http://www.conjur.com.br/2012-fev-02/deputados-italianos-aprovam-projeto-responsabiliza-juizes-erro-judicial
Se por um lado há quem pense que Presidente da República é como cargo de Faraó, há quem veja além, querendo ser o Grão Vizir de Tutankhamon.
O resto, como disser Dr. Niemeyer, parece quererem reinventar a roda, uns dizendo que a roda quadrada não funciona e querendo defender a "roda triangular", capaz de andar com três saltos ao invés de quatro a cada volta.
Se o povo não tem consciência de que quando vota para Presidente escolhe quem vai indicar os Ministros do STF e STJ, problema do povo.
A propósito, logo virá PEC propondo que a indicação dos Ministros do STF se dê por eleições exclusivamente entre os Magistrados...

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