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Busca genérica

STJ anula provas colhidas em escritório de advogado

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O Superior Tribunal de Justiça considerou ilegais as provas colhidas pela Polícia Federal em busca e apreensão feita no escritório Oliveira Neves durante a operação Monte Éden, em junho de 2005. Isso porque o pedido de busca foi feito de forma genérica, tendo sido os elementos encontrados usados para incriminar o advogado Newton José de Oliveira Neves, que não era alvo da investigação originária. Acusado de sonegação fiscal e evasão de divisas, o advogado foi preso e ficou detido por sete meses, até fevereiro de 2006.

O artigo 133 da Constituição Federal garante que o advogado é "inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão".

Na decisão, o ministro relator Marco Aurélio Belizze deferiu pedido de extensão de acórdão que já havia considerado ilegais elementos de prova colhidos no escritório do advogado. A determinação anterior dizia que houve "excesso na instauração de investigações ou de ações penais com fulcro apenas em elementos recolhidos durante a execução de medidas judiciais cautelares, relativamente a investigados que não eram, inicialmente objeto da ação penal".

Para o relator, essa decisão também deve beneficiar o advogado Newton José de Oliveira Neves, já que, em sua avaliação, trata-se de situação semelhante. Segundo Bellizze, as provas colhidas contra o advogado foram baseadas numa busca e apreensão “genérica” no escritório. Além disso, de acordo com a decisão, a Polícia Federal colheu documentos sem relação com a investigação anterior e usou esses documentos para iniciar novas investigações contra clientes do escritório e, inclusive, contra o advogado.

“Observem que estamos diante de procedimento de busca e apreensão genérico, realizado com o objetivo de coletar todo o arquivo documental do departamento societário do escritório de advocacia Oliveira Neves, para se averiguar se da documentação apreendida poder-se-ia constatar a ocorrência de algum ilícito", afirma o ministro.

Além disso, explica, é possível ver nos autos que a decisão que determinou a diligência não mencionou o nome dos peticionários nem das empresas a eles relacionadas.

Oliveira Neves disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que teve sua vida —tanto profissionalmente quanto pessoalmente — profundamente afetada  e afirmou que vai buscar reparação por danos sofridos. Antes de ser preso, diz, era sócio de um escritório com cerca de 300 funcionários e, hoje, advoga sozinho.

Para o tributarista Raul Haidar, a decisão do STJ comprova que as investigações relacionadas a crimes financeiros e tributários não obedecem as normas constitucionais.

"Busca e apreensão sem inquérito é abusiva, tanto quanto as 'investigações' feitas pela polícia sobre sonegação fiscal, sem que haja um lançamento tributário", afirmou. "Uma prisão indevida não tem conserto, pois honra arranhada não se recupera", disse Haidar.

Para Fernanda Tórtima, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, apenas quando o advogado é investigado, seu escritório pode ser objeto de busca. "Nenhum documento ou objeto pertencente a cliente seu pode ser apreendido, a não ser que o cliente seja investigado pelos mesmos fatos que deram ensejo ao afastamento da inviolabilidade, vale dizer, que esteja atuando em coautoria com o advogado na prática de crimes", disse Fernanda.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2012, 16h10

Comentários de leitores

17 comentários

Como a policia deve proceder?

Thabata Fuertes (Advogado Autônomo - Criminal)

O colega, Bruno Ribeiro Castro (Delegado de Polícia Federal), colocou uma questão muito interessante, o encontro fortuito de provas, tal questão, coloco os comentários do Juiz e jurista Guilherme de Souza Nucci, que responde todas as questões colocadas pelo ilustríssimo Delegado em seu comentário, por óbvio que a policia não deve ignorar provas ou indícios de crimes não especificados no mandado de busca e apreensão, a lei não manda que a autoridade policial ignorar a existência, pois, no com a tecnologia de hoje é muito fácil, a policia deve permanecer no local para preservar o mesmo, entrar em contato com a autoridade judiciaria competente e requerer a complementação do mandado, que pode ser enviado por fax, no caso da busca ser distante do juízo competente, o que importa é não ser a ação da policia arbitrária, "confiscando tudo que vê pela frente", de forma alguma o STJ, bem como a melhor doutrina e jurisprudência, s.m.j, estão seguindo a legalidade, os direitos e garantias fundamentais, pois, as normas não podem ser "letra morta na prática" e o estado deve ser o primeiro a respeitar as garantias do cidadão.Não estamos aqui também defendendo a impossibilidade do uso de provas encontradas fortuitamente, mas isso não quer dizer que a prova fortuita pode ser produzida em afronta ao sigilo constitucional garantido aos jurisdicionados num estado de direitos. As medidas cautelares de busca e apreensão, bem como interceptações, entre outras são medidas excepcionalíssimas, admitidas em casos que não há outra forma de prosseguir a investigação. o Encontro de supostas provas em uma diligência desse tipo, no máximo poderia servir de base para inicio de uma nova investigação sobre a nova suspeita, não simplesmente agregar ao IP como fato investigado.

Esse é o Comando da PF

RC Martins (Outros)

Grande vitória da legalidade sobre a prepotência de quem se julga acima de tudo e de todos, e esse o pensamento da grande maioria (99,9%) dos delegados da Polícia Federal, basta vermos o que esta acontecendo agora entre esses que se dizem paladinos da moralidade, justiça e honestidade, e os Policiais Federais. E esses caras ainda querem ser considerados de carreira jurídica, quando qualquer um com formação de terceiro grau sabe muito bem sobre a questão da inviolabilidade do escritório de um Advogado.

Abuso

Kleberson Advogado Liberal (Advogado Autônomo)

Se houve busca e apreensão no referido escritório sem que o advogado estivesse sendo alvo de investigação criminal, é caso de violenta agressão aos valores basicos da nossa constituição. Se caso ele fosse investigado até poderia se aceitar o descobrimento de provas, durante busca e apreensão, mas apenas contra ele. De modo algum poderia se apreender documentos referentes a clientes, que não eram alvo de investigação.

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