OEA não errou em relatório sobre homicídios no Brasil

Em coluna recente, nesta Revista Consultor Jurídico, o advogado Luiz Flavio Gomes contestou os dados da OEA sobre homicídios no Brasil, contrapondo esses dados com as estatísticas de mortes violentas informadas pelo Ministério da Saúde (MS). A OEA publicou no seu Relatório de Segurança Cidadã nas Américas 2012 uma série de tabelas com dados sobre homicídios, provenientes do Ministério da Justiça (MJ) que indicam que o Brasil sofreu um aumento de 5% no total de homicídios dolosos entre 2004 (38.995) e 2010 (40.974), mas registrou uma queda na taxa de homicídios por 100.000 habitantes entre 2000 (26.5) e 2010 (21.0).

Com relação aos homicídios cometidos com armas de fogo no Brasil a ONU informa que 42% dos homicídios, em todo o mundo, são cometidos com armas de fogo. A OEA indica que, nas Américas, 75% dos homicídios, em 2010, foram cometidos desta maneira. Segundo o relatório, 88% dos homicídios dolosos no Brasil foram cometidos com armas de fogo. Para entender este número, há que buscar a definição de homicídio doloso: aquele no qual o criminoso quis matar alguém. Homicídio doloso não é latrocínio — no qual o bandido queria apenas roubar e terminou matando — ou lesão corporal seguida de morte. Homicídio doloso, na definição legal aceita internacionalmente, é um ato premeditado, intencional, de matar a outra pessoa. Com base nesta definição buscamos nos dados disponíveis sobre mortes intencionais por armas de fogo (35.233 em 2010) e o comparamos com o total de homicídios dolosos informado pelo MJ.

Os dados apresentados na Coluna do LFG para o percentual de mortes por arma de fogo no Brasil (70%) está baseado no total de mortes por agressão, em 2010, informado pelo MS (Categorias CID-10: X85-Y09) que inclui os homicídios (doloso e culposo) e as mortes resultantes de lesões infligidas por outra pessoa com a intenção de ferir ou de matar. Este dado infla o número total de mortes, diminuindo a parcela daqueles crimes cometidos com armas de fogo que, em sua grande maioria, são premeditados.

Finalmente, é necessário destacar que os dados sobre homicídio representam uma pequena parte do Relatório da OEA. Os dados apresentados pelo Observatório abarcam a totalidade dos temas sobre criminalidade e violência, organizados em 78 tabelas, 122 indicadores e mais de 16.000 números. O relatório produzido é o mais amplo repertório oficial de informação oficial sobre este tema no continente americano.

Quero aplaudir o esforço de LFG em debater este assunto que tem importância primordial para o desenvolvimento, a democracia e o Estado de Direito. Mas, para o Observatório da OEA, identificar as principais tendências apuradas ao longo dos anos é mais importante que discutir sobre um número específico. Neste sentido, o Observatório da OEA é, também, um incentivo aos países para fortalecer suas capacidades de produção de dados.