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Atividade perigosa

Comissão de reforma do CP tipifica crime do jogo de azar

A comissão de juristas que estuda a reforma do Código Penal definiu uma proposta de mudar a tipificação do jogo do bicho de contravenção penal para crime, na sexta-feira (30/3). Para eles, a prática deve ser levada mais a sério pelas autoridades por estar ligada a outros crimes mais graves, como tráfico de drogas e homicídio.

Os juristas estudam extinguir a Lei de Contravenções Penais e transformar todas as práticas descritas nela em crimes. Na opinião do ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que preside a comissão, se antes esse tipo de contravenção não causava grandes distúrbios sociais, hoje são comandadas por “máfias” que brigam por território.

As opiniões foram apresentadas na sexta durante debate realizado no Senado. O criminalista Luiz Flávio Gomes discordou da decisão de Dipp. Afirmou que é possível enquadrar jogos de azar em crimes como lavagem de dinheiro e defendeu a liberação do jogo. De todo modo, a tipificação de jogo de azar como crime será incluída no anteprojeto de CP que será enviado ao Senado.

Os juristas preparam um anteprojeto de reforma do CP a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Depois de pronto, o anteprojeto começa a tramitar na Casa, para depois ir para a Câmara. As informações são da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2012, 14h11

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