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Primeiros proprietários

Direito de índios prepondera sobre direitos privados

“O direito dos índios sobre terras tradicionalmente ocupadas por suas comunidades é originário, reconhecido pela Constituição Federal e prepondera sobre direitos privados, direitos adquiridos e, inclusive, sobre propriedade registrada em escritura pública’’. Este foi entendimento do desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter decisão liminar que suspendeu a reintegração de posse de uma área de terra na localidade do Passo do Forquilha, entre os municípios de Sananduva e Cacique Doble, no noroeste gaúcho. A decisão é do dia 15 de março.

A decisão da Turma, que foi unânime, mantém os índios no local enquanto o processo de reintegração movido pelo proprietário não for julgado pela Justiça Federal de Erechim.

A devolução das terras invadidas por índios caingangues para o proprietário havia sido determinada pela Justiça Federal de Erechim em agosto de 2011, o que levou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a recorrer ao tribunal e obter a suspensão da medida. A autarquia do governo garante que os estudos realizados reconhecem que a área foi ocupada por caingangues no passado.

O proprietário ajuizou ação de reintegração de posse em junho de 2011, após ter sua terra invadida por 40 indígenas. O imóvel, de 248.500 metros quadrados, foi adquirido em 2004. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2012, 16h25

Comentários de leitores

2 comentários

Direito dos índios

Camilofo (Engenheiro)

Acho difícil entender o significado da decisão tomada, levando-se em conta a justificativa dada de que as terras foram ocupadas originalmente pelos índios....
O que dizer do restante do Brasil em tempos passados ?
Eles foram seus únicos habitantes, senhores, portanto, absolutos.
Como é entendido isto, se a interpretação dada for a mesma ?

O que vai acontecer

RMSS (Outros)

Alguém tem dúvida que isso acabará em mortes?

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