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Comissão Especial

Trabalhos para novo pacto federativo começam em abril

Será instalada no dia 12 de abril a comissão especial que discutirá o novo pacto federativo brasileiro. Criada pelo presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) e com presidência do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, a comissão de notáveis auxiliará o Senado na formulação do pacto.

Segundo Jobim, questões como a guerra fiscal entre os estados e a mudança da legislação do ICMS, por exemplo, já estão sendo discutidas no Senado e a comissão de notáveis poderá colaborar com o debate. “O que se pretende fazer, e isso foi orientação do presidente Sarney, é desenvolver algo factível, que esteja dentro do processo político de consensos e dissensos que se estabelecem dentro da federação”, destacou.

“A comissão será como um mecanismo de assessoria ao próprio Senado. Não é algo que vá cair do céu, como se fosse um grupo de juristas ou de técnicos que viesse dizer o que o Senado tem que fazer. É examinar os temas e as controvérsias em relação à Federação e fazer propostas que sejam negociadas com os próprios parlamentares”, disse Jobim após encontro com Sarney. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2012, 10h10

Comentários de leitores

1 comentário

COMISSÃO SUSPEITA

João Szabo (Advogado Autônomo)

A nossa nefasta constituição, por ter sido feia por políticos, deputados não constituintes, mas deputados, que depois da promulgação da constituição continuaram em suas cadeiras, dá uma demonstração do estrago que ocorre no Brasil, quando a sociedade não participa de atos primordiais no encaminhamento do país. No caso presente dá para imaginar como vai ser este tal de pacto federativo, quando nomes como o do Sarney estão à testa do mesmo. Seria alguma coisa como colocar o Brasil na bacia do sanitário, e apertar a válvula hydra.

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