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Propaganda eleitoral

PPS aciona STF contra proibição do uso do Twitter

O Partido Popular Socialista (PPS) acionou o Supremo Tribunal Federal para reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral que proibiu a alusão a pré-candidatos no Twitter durante o período anterior à campanha eleitoral. De acordo com a decisão do TSE, o Twitter é um meio de divulgação de massa, assim como o rádio e a televisão, e está submetido ao mesmo regime que a legislação eleitoral impõe aos veículos, nos quais a propaganda eleitoral é permitida somente a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.

O presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), defende a tese de que a liberdade de expressão pelo Twitter é um direito garantido pela Constituição. Por isso, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a decisão do TSE. Na ação, o partido pede que o STF conceda liminar para liberar o uso do Twitter antes do dia 6 de julho, garantindo o direito à manifestação de preferências, ideias e opiniões sobre pré-candidaturas.

“Ora, manifestar uma simples opinião ou até mesmo preferência por um determinado pré-candidato — até porque candidato só existe após a formalização do pedido de registro de candidatura — não pode ser confundido, nem mesmo de longe, com propaganda eleitoral antecipada, sob pena de manietar-se um dos mais fundamentais direitos do cidadão em um Estado Democrático de Direito: a liberdade de dizer o que pensa”, sustenta o PPS. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2012, 22h07

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