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Caso Chevron

Executivos não podem deixar Brasil sem autorização

Liminar concedida pelo juiz Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, impede a saída do país de 17 executivos e profissionais da Chevron Brasil e da Transocean Brasil, sem que haja autorização judicial. A decisão foi tomada com base em investigação que apura eventual crime cometido pela empresa contra o meio ambiente, em decorrência de vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado. Esta semana, a Chevron comunicou a descoberta de nova mancha de óleo na mesma região.

Entre os executivos impedidos de sair do Brasil estão o do presidente da Chevron Brasil Petróleo, George Raymond Buck III, de origem americana. A decisão atende a pedido do procurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira. Eles terão que entregar os passaportes em Campos. Segundo o MPF, isso é importante para que eles respondam ao processo no Brasil. A Polícia Federal já foi comunicada.

Na próxima semana, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, os 17 executivos e profissionais ligados à companhia petrolífera serão denunciados à Justiça e processados.

A petroleira norte-americana já enfrenta ação civil pública movida pelo MPF em Campos. A indenização pedida pelos danos ambientais e sociais causados pelo vazamento de óleo em novembro de 2011 alcança R$ 20 bilhões.

A assessoria de imprensa da Chevron informou que, oficialmente, a companhia ainda não foi comunicada da decisão do juiz. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2012, 17h47

Comentários de leitores

1 comentário

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Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

Parabéns ao julgador pela bela decisão que faz valer a soberania. Sem dúvida alguma semelhante decisão seria também tomada pelos países dos executivos, caso tivessem de julgar brasileiros.
Só resta torcer para que os tribunal não se curve e revogue-a.

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