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Deputado diz que vai manter liberação de bebida na Copa

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse na quinta-feira (15/3) que vai manter em seu parecer a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante da Copa do Mundo de 2014. A decisão contraria o que foi decidido no dia anterior, em que os líderes dos partidos na Câmara haviam construído um acordo para manter a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.

A mudança no relatório se deu após uma informação que o deputado recebeu, ainda no dia 14, em reunião na Casa Civil, de que a permissão para a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa não fazia parte dos compromissos que o governo assumiu com a Fifa para a realização do mundial.

Cândido disse que se confundiu. Achou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disseram que não havia esse compromisso do governo com a Fifa. Em nota, o Ministério do Esporte reiterou que a venda de bebidas será permitida durante a Copa do Mundo de 2014 e que a permissão é uma das garantias que o Brasil deu à Fifa durante a negociação da escolha do país para sediar a competição.

De acordo com a nota do Ministério do Esporte, "trata-se da Garantia 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que 'não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições'”.

O ministério explica que o cumprimento do acordo depende da aprovação da Lei Geral da Copa, que está na Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2012, 11h06

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