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Constrangimento ilegal

Wallmart terá de indenizar por fazer revista íntima

A rede de supermercados Walmart deve indenizar em R$ 5 mil um trabalhador submetido a revistas íntimas consideradas constrangedoras, realizadas diante de colegas. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Para os desembargadores, os atos narrados pelo empregado constituem ‘‘total afronta’’ aos direitos mínimos garantidos pela Constituição.

A decisão mantém sentença do juiz Marcos Fagundes Salomão, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. De acordo com informações do processo, as revistas íntimas eram feitas diariamente, ao lado da máquina de ponto, ou seja, à vista dos demais colegas de trabalho. Segundo o reclamante, consistiam em apalpação do corpo todo, incluindo partes íntimas. Nessas ocasiões, de acordo com a defesa do empregado, os seguranças da empresa costumavam fazer piadas com os revistados.

O empregado afirmou, ainda, haver solicitações para que os revistados tirassem os sapatos e, em alguns casos, se dirigissem ao vestiário, onde eram obrigados a ficar só com as roupas íntimas, também diante de colegas. Constrangido pelos procedimentos, o trabalhador ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais. O pedido foi acolhido pelo juiz da 12ª Vara do Trabalho da capital gaúcha, decisão que gerou recurso ao TRT-RS.

Ao julgar o caso em segunda instância, o relator do acórdão, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, explicou que a indenização por danos morais existe para reparar lesão sofrida pela pessoa em seus valores ‘‘eminentemente ideais’’, como dignidade, honra, imagem e intimidade. O desembargador citou, para embasar sua decisão, os artigos 927 do Código Civil Brasileiro, 333 do Código de Processo Civil, 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2012, 8h44

Comentários de leitores

1 comentário

R$ 5.000,00

Anderson_ (Funcionário público)

Walmart, a maior empresa do mundo, vai pagar R$ 5.000,00 ao trabalhador constrangido. Depois o judiciário não sabe porque as empresas reincidem nos seus atos...

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