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Acordo de líderes

Lei da Copa proibirá venda de bebidas nos estádios

Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros durante a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14/3) em reunião dos líderes da base governista com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, e o relator da Lei da Copa, deputado Vicente Cândido, ambos do PT de São Paulo.

Agora, caberá ao relator retirar do texto da Lei Geral da Copa, em análise na Câmara dos Deputados, o artigo que libera a venda e consumo de bebidas nos estádios durante os eventos. Cândido disse que, diante da decisão, vai retirar o artigo do seu substitutivo a ser votado no Plenário da Câmara na próxima semana.

Segundo Cândido, o governo não tem obrigação de atender à exigência da Fifa, órgão máximo do futebol mundial, de liberar a venda de bebidas nos estádios durante os jogos. O relator declarou ainda que, na sua avaliação, houve mudança de posição do governo, pois a orientação que vinha recebendo durante a elaboração do seu parecer era no sentido de liberar a venda de bebidas alcoólicas.

Ao explicar a mudança de posição em relação à venda de bebidas nos estádios, Arlindo Chinaglia disse que as lideranças entendiam haver um acordo entre o Brasil e a Fifa para a liberação da venda de bebidas. “Havia dúvidas por parte de muitos líderes se o Brasil havia assumido um compromisso, ao trazer a Copa para o nosso país, de que automaticamente haveria a autorização de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, até porque há uma lei que proíbe isso. Hoje, ficou claro que o governo não assumiu esse compromisso”.

Chinaglia declarou ainda que a partir da constatação de que não havia o compromisso de liberação da venda de bebidas, fez um levantamento entre os líderes da base governista, e que praticamente por unanimidade eles se posicionaram contra a liberação da venda de bebidas. “A partir desta situação, todos os partidos se posicionaram contra a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas”, disse. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2012, 10h10

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