Empresa é condenada por divulgar lista de devedores
14 de março de 2012, 6h23
Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do caso, ficou demonstrada "situação vexatória" a que o trabalhador foi submetido e a utilização de "meios abusivos de cobrança". Ele votou por manter a condenação ao pagamento de indenização por dano moral.
No caso, a 19ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) negou o pedido de indenização por entender que o auxiliar não era motorista e, por isso, nunca teve o nome divulgado em mural ou no relatório conhecido como "X1", emitido diariamente pela empresa após o acerto de contas feito somente pelo condutor do veículo. Para a Vara, os depoimentos das testemunhas apresentadas pelo ex-empregado mostraram-se "extremamente frágeis", com a "nítida intenção de ajudar o trabalhador a ser vitorioso", sem "a preocupação em esclarecer de forma imparcial os fatos".
Baseado nas mesmas provas testemunhais, o TRT-PR julgou favorável o recurso do empregado. O Tribunal destacou que a única testemunha da empresa, embora inicialmente tenha afirmado não haver lista com os nomes de devedores, acabou admitindo a existência de um "relatório" com o nome do motorista quando são constatadas diferenças, e que esse relatório é vulgarmente conhecido como "X1". Diante de contradições nas declarações da testemunha, o TRT considerou que seu depoimento não merecia credibilidade.
Já as testemunhas do ex-empregado informaram que, em caso de falta de dinheiro, aparecem na lista os nomes do motorista e do auxiliar, e que viram o nome do ex-empregado nessa relação. O Regional considerou "provado, a contento, que o trabalhador foi motivo de chacotas em razão de o seu nome constar do mural", e condenou a empresa a indenizá-lo. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.
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